Portugal tem dos mais baixos salários da Europa, com particular destaque para os actuais 530 euros em que se situa o SMN e que abrange mais de 630 mil trabalhadores que levam para casa no final de cada mês de trabalho pouco mais do que 470 euros líquidos. A exigência do aumento dos salários, e não apenas do SMN, é uma luta pela qual se têm batido milhares de trabalhadores confrontados com o agravamento da exploração e o empobrecimento. A actualização verificada no início de 2016 não foi uma dádiva, mas o resultado da luta dos trabalhadores e da intervenção do PCP.

O aumento dos salários é uma necessidade mas é também uma possibilidade. Porque para a esmagadora maioria das empresas não são os «custos» do factor trabalho que pesam ou desequilibram as contas mas sim os custos de factores de produção que estão hoje concentrados nas mãos dos grupos monopolistas (energia, crédito, etc.). Porque há sectores, onde predominam os baixos salários e que têm apresentado lucros crescentes – grande distribuição, turismo, calçado, vestuário, têxteis, etc – mas que continuam a recusar aumentos salariais ou a exigir mais contrapartidas do Estado para «subsidiar» esses aumentos. Porque há riqueza bastante para suportar esses aumentos.

O PCP defende o aumento do SMN para 600 euros a partir de 1 de Janeiro do próximo ano. Na discussão em curso relativamente à fixação do salário mínimo nacional para 2017 têm sido formuladas posições diversas: o Governo propõe 557 euros, as confederações patronais defendem 540, a CGTP-IN 600, a UGT 565 e o BE 557. A posição do PCP, divergindo da posição do PS e do Governo que atira o objectivo dos 600 euros para 2019 e que o BE subscreveu, é uma posição justa e coerente. É, ainda, parte integrante de uma intervenção que coloca os direitos e rendimentos dos trabalhadores como prioridade da sua intervenção política como se confirmou com a reposição das 35 horas, dos feriados, dos salários na administração pública, do direito à contratação colectiva nas empresas do Sector Empresarial do Estado – avanços com a marca do PCP! Afirmar como afirmou o BE que «o PCP fala e o Bloco faz» referindo-se ao aumento do SMN é uma anedota que só faz corar quem a conta.