Coincidência ou não, a iniciativa que juntou Jerónimo de Sousa com vários empresários decorreu no mês em que, por via da liquidação do IVA, efectuada entre 1 e 15 de Novembro, estes sentem pela primeira vez no bolso o impacto da redução da taxa deste imposto de 23 para 13 por cento. O aumento para a taxa máxima imposto pela maioria PSD/CDS na anterior legislatura, agravou a já difícil situação da generalidade das empresas do sector: muitas acabaram por fechar as portas e milhares de trabalhadores engrossaram as estatísticas do desemprego.

Na intervenção que proferiu durante o almoço, o Secretário-geral comunista lembrou que foi graças à acção decisiva do PCP que o Orçamento do Estado para 2016 consagrou a reposição da taxa do IVA da restauração nos 13 por cento. Mas se esta conquista foi possível, sublinhou Jerónimo de Sousa, tal deve-se também à luta travada por milhares de empresários da restauração e pelas suas organizações representativas. Esta vitória não foi, pois, uma «dádiva do actual Governo», mas o resultado de uma «reclamação e uma luta que nunca esmoreceram durante os quatro anos de governo PSD/CDS».

Mas esta medida, sendo de grande alcance e importância, não resolve todos os problemas dos empresários da restauração, prosseguiu Jerónimo de Sousa, apelando à continuação da sua luta por muitos outros avanços que há ainda por concretizar. Da parte do PCP, garantiu, é certo que continuará a intervir para responder à frágil situação em que se encontra o tecido empresarial português.

Ir mais longe

Concretizando o que antes dissera, Jerónimo de Sousa destacou a apresentação, pelo Partido, em sede de debate na especialidade do OE, de uma proposta prevendo a redução do limite máximo do Pagamento Especial por Conta de 1000 para 850 euros, entretanto aprovada. Esta medida terá como consequência, para milhares de micro empresas, a redução de 15 por cento no valor do imposto a pagar.

Aliviando no curto prazo a situação financeira de muitas empresas, a medida é acompanhada de um objectivo antigo do Partido, a futura eliminação do PEC e a sua substituição por regras mais justas no pagamento do IRC. Na opinião do Secretário-geral, estas propostas do PCP revelam a sua determinação e empenhamento em não desperdiçar nenhuma oportunidade para repor e conquistar direitos, mesmo num quadro com tantas limitações quanto o actual.

Para o dirigente comunista, é necessário ir mais longe, lutando por uma política patriótica e de esquerda, que «responda aos problemas do povo e do País». Entre os eixos centrais que o PCP aponta para tal política, conta-se o «apoio às micro, pequenas e médias empresas» e o alívio fiscal das camadas populares.