Assembleia da República aprova em votação final global Orçamento do Estado para 2017

Submissão que bloqueia

Sem desvalorizar os avanços verificados, o PCP foi muito claro na afirmação de que o Orçamento do PS não promove, como se impunha, uma ruptura com a política de direita. Só assim, do seu ponto de vista, será possível dar passos seguros no sentido da resolução dos problemas nacionais. O que implica, como foi dito, libertar o País dos constrangimentos que continuam a bloquear o seu desenvolvimento, seja a dívida, o euro, ou o domínio do capital monopolista.

É por isso que este OE, fruto das opções do PS, fica aquém das necessidades e possibilidades do País. Por satisfazer, por exemplo, contrariando propostas apresentadas pelo PCP, mantém-se o descongelamento dos salários e das carreiras da Administração Pública. Traço igualmente negativo é a manutenção de níveis insustentáveis de investimento público ou o insuficiente reforço das verbas para as prestações sociais, serviços públicos e funções sociais do Estado. Como negativo é manter elevados níveis de tributação sobre a população e introduzir novos impostos indirectos. Sem falar dos elevados encargos com a dívida pública e com as parecerias público privadas (PPP). Tal como é de lamentar que tenham sido tímidos os avanços na justiça fiscal, designadamente na tributação dos grupos económicos e financeiros.

 



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Novos avanços e conquistas

Encontra-se concluído o processo relativo ao Orçamento do Estado para 2017, garantida que foi a sua aprovação, ontem, no Parlamento, em votação final global, com os votos favoráveis do PS, PCP, PEV, BE e PAN. Contra estiveram o PSD e o CDS.

Por acção do PCP<br>- Melhorar a vida, construir<br>o futuro

Por proposta ou com o contributo do PCP foi aprovado um conjunto de propostas que representam novos e efectivos avanços e conquistas para os trabalhadores e o povo. Parte destas medidas corresponde a uma fatia do universo de 90 propostas de que o PCP foi autor. São algumas dessas medidas de sentido positivo e de justiça social que a seguir se sumaria, abrangendo os mais variados domínios, com impacte no quotidiano, nas condições de vida e nas relações laborais de milhões de portugueses.

O rumo que faz falta

A necessidade de romper com a política de direita e enveredar por uma política patriótica e de esquerda que assegure o desenvolvimento do País voltou a ressaltar deste debate do OE. A questão assume contornos cada vez mais claros à medida que, como sublinhou Jerónimo de...