Submissão que bloqueia
Sem desvalorizar os avanços verificados, o PCP foi muito claro na afirmação de que o Orçamento do PS não promove, como se impunha, uma ruptura com a política de direita. Só assim, do seu ponto de vista, será possível dar passos seguros no sentido da resolução dos problemas nacionais. O que implica, como foi dito, libertar o País dos constrangimentos que continuam a bloquear o seu desenvolvimento, seja a dívida, o euro, ou o domínio do capital monopolista.
É por isso que este OE, fruto das opções do PS, fica aquém das necessidades e possibilidades do País. Por satisfazer, por exemplo, contrariando propostas apresentadas pelo PCP, mantém-se o descongelamento dos salários e das carreiras da Administração Pública. Traço igualmente negativo é a manutenção de níveis insustentáveis de investimento público ou o insuficiente reforço das verbas para as prestações sociais, serviços públicos e funções sociais do Estado. Como negativo é manter elevados níveis de tributação sobre a população e introduzir novos impostos indirectos. Sem falar dos elevados encargos com a dívida pública e com as parecerias público privadas (PPP). Tal como é de lamentar que tenham sido tímidos os avanços na justiça fiscal, designadamente na tributação dos grupos económicos e financeiros.