Faltam medidas urgentes
«É preciso criar emprego de qualidade e garantir a protecção aos desempregados», salientou a CGTP-IN, reagindo às Estatísticas do Emprego relativas ao terceiro trimestre de 2016.
A grande maioria dos desempregados não recebe qualquer prestação
Num comunicado que divulgou no dia 9, a Intersindical Nacional chama a atenção para «situações que merecem e exigem medidas urgentes, que combatam o desemprego e a precariedade, assegurem a criação de emprego com direitos e a protecção social a todos que dela carecem».
A Intersindical assinala a pequena parcela de desempregados que recebe uma prestação: menos de 40 por cento, considerando o número restrito estimado pelo INE, e menos de 27 por cento, se for contado o desemprego real.
Para garantir protecção social a todos os desempregados, a confederação propõe, entre outras medidas:
– a revogação da redução do subsídio de desemprego em dez por cento, ao fim de seis meses sobre o início da sua atribuição,
– e a eliminação da contabilização das pensões de alimentos, para a atribuição da majoração do subsídio de desemprego a famílias monoparentais.
Segundo o INE, que indica uma taxa de desemprego de 10,5 por cento, havia 549,5 mil desempregados no final de Setembro, número que representa uma diminuição face ao trimestre homólogo e ao trimestre anterior. O emprego regista um aumento, tendo como referência os mesmos períodos.
Para a CGTP-IN, «o número real de desempregados e subempregados é, no entanto, bastante superior», estimado em cerca de um milhão e 72 mil pessoas (incluindo os desencorajados, o subemprego a tempo parcial, os desempregados em contratos emprego-inserção ou em programas de estágio e os inactivos indisponíveis mas que procuram emprego).
A par da desaceleração do crescimento do emprego, suscita preocupação o aumento da precariedade. «No terceiro trimestre de 2016, existem 856 200 trabalhadores com este tipo de vínculo, mais 2,9 por cento comparativamente ao trimestre homólogo de 2015», o que leva a Inter a comentar que «pouco ou nada se avançou nesta área».
A central aponta mesmo, como agravante, o facto de a proposta de OE para 2017 admitir a contratação a termo na Administração Pública e persistir na continuação dos apoios à contratação a prazo (no âmbito da revisão das «políticas activas de emprego»), na subversão dos estágios e no uso continuado de contratos emprego-inserção, na Administração Pública e nas entidades sem fins lucrativos, para preencher postos de trabalho permanentes.
