Segundo Bernardino Soares, presidente da autarquia, o documento – Orçamento de 2017 e Grandes Opções do Plano 2017/2020 – é de «continuidade», uma vez que aposta «numa estratégia de sustentabilidade e de redução de despesas de funcionamento, procurando reforçar o investimento». Ao mesmo tempo, «reduz a carga fiscal sobre a população, contribuindo para a melhoria das condições de vida dos munícipes».

De facto, o orçamento prevê uma diminuição da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), fixando a taxa geral nos 0,387 por cento (0,4 por cento no início do mandato). A proposta agora aprovada prevê ainda a redução de 20 euros do IMI a pagar para famílias com um dependente, 40 euros (dois dependentes) e 70 euros (três, ou mais, dependentes a cargo).

«Não é muito, mas é um esforço que podemos ir fazendo», referiu Bernardino Soares, salientando que a opção do «IMI familiar» oferece «uma redução muito superior à taxa geral para 14 mil famílias do município, e isso deve ser valorizado».

Dos 120 milhões de euros, 59, 21 por cento destina-se a financiar o investimento e a actividade municipal, 35,13 por cento a despesas com o pessoal e 5,66 por cento a despesa não afecta à Opção do Plano.

Áreas prioritárias

Com um total de 12,6 milhões, a educação continua a ser uma das áreas prioritárias da Câmara de Loures. No orçamento para 2017, cerca de quatro milhões de euros estão destinados à requalificação do parque escolar, sendo o restante canalizado, sobretudo para o apoio social escolar – refeições, transportes, auxílios económicos e oferta de material escolar.

Ao item rede viária, mobilidade e acessibilidades foi atribuído um valor de 7,5 milhões de euros, com destaque para os trabalhos de repavimentação e sinalização de um número considerável de vias, para o incremento de modos suaves de deslocação, com a conclusão, em 2017, da ciclovia de Sacavém-Portela-Moscavide, e para a continuidade do projecto «Loures Acessível».

Em 2017, no concelho de Loures, será incrementado o trabalho de regeneração física e social de três bairros municipais (Quinta da Fonte, Sapateiras e Parcela 6), prevendo-se o acréscimo da actividade no espaço público, parques urbanos, cultura, deporto, apoio e integração social e no desenvolvimento económico e turismo.

Destaque para a conclusão da primeira fase dos projectos de revitalização dos quatro centros urbanos – Loures, Moscavide, Camarate e Sacavém –, para a conclusão das obras do Centro Comunitário de Santo António dos Cavaleiros e para a construção de novos parques verdes em Santo António dos Cavaleiros e no Infantado.

Para o ano será iniciado o projecto de regularização fluvial e controlo de cheias na baixa de Sacavém, envolvendo o «Caneiro de Sacavém», obra que vai permitir resolver um dos maiores problemas da cidade de Sacavém e da zona Oriental do concelho de Loures. Esta é a obra mais complexa que o município vai desenvolver nos próximos anos, com um custo estimados de 10,6 milhões de euros, comparticipado pelo Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos. 

Autarquias CDU
Preparar o futuro

Em Évora o Orçamento para 2017, no valor de 61,5 milhões de euros, foi aprovado no dia 31 de Outubro, com os votos favoráveis da CDU, a abstenção do PS e o voto contra do PSD/CDS.

Um dos pontos fundamentais para o próximo ano é a redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 0,5 para 0,45 por cento. A contratação de trabalhadores, a ampliação de habitação social, a construção da ligação pedonal e ciclável entre o centro histórico e o Bacelo, a melhoria da limpeza e higiene da cidade e o reforço dos apoios sociais e ao movimento associativo são outras das medidas previstas.

Alcochete

No dia 2, foi aprovado – com o voto favorável da CDU, a abstenção do PS e voto contra do CDS – o orçamento para 2017 da Câmara de Alcochete, no valor de 14,6 milhões de euros. «O orçamento fecha um ciclo político, mas também transmite claras orientações para a estratégia prosseguida pelo município num futuro ciclo político», valorizou Luís Franco, presidente da autarquia, antecipando diversos investimentos comparticipados com fundos comunitários em diversas áreas, como educação, requalificação urbana e requalificação da rede viária.

Foi ainda aprovada a actualização das tabelas de taxas urbanísticas e administrativas em 1,5 por cento, de acordo com a inflação, para entrarem em vigor a 1 de Janeiro de 2017.

Alcácer do Sal

Aprovado foi também, no dia 2, com os votos contra do PS, o orçamento para 2017 da Câmara de Alcácer do Sal, que inclui investimentos na rede de água e saneamento e na requalificação do Museu Pedro Nunes. Com um valor de 27,5 milhões, o orçamento prevê 21 projectos de investimento, integrados no pacto de desenvolvimento territorial e no plano estratégico de desenvolvimento urbano.

Beja

Em Beja, a Câmara Municipal vai ter um orçamento – aprovado com os votos da CDU e a abstenção do PS – de mais de 33,2 milhões de euros para 2017, que é superior ao de este ano e destina grande parte do investimento a obras. Segundo a vereadora Sónia Calvário, o orçamento «consolida a estratégia de desenvolvimento desenhada pelo executivo municipal, que assenta num conjunto de projectos, obras e importantes investimentos» em curso ou a lançar em 2017. Em termos de impostos municipais, a autarquia vai reduzir no próximo ano a taxa do IMI de 0,38 para 0,36 por cento. Por outro lado, vai manter a isenção do pagamento da Derrama para as empresas do concelho com volume de negócios até 150 mil euros e uma taxa de 1,5 por cento sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC para as empresas com volume de negócios superior a 150 mil euros.

Montemor-o-Novo

Também em Montemor-o-Novo o orçamento da autarquia vai subir um milhão de euros, rondando os 20,1 milhões de euros. A reabilitação do edifício do Mercado Municipal e da zona envolvente, enquadrada no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano, assim como a preparação das intervenções previstas neste programa, cujo financiamento já se encontra assegurado, são duas das medidas inscritas no orçamento.

O documento prevê também um Programa de Promoção da Economia do Concelho, a continuidade do processo de revisão do Plano Director Municipal e do Plano de Urbanização da Cidade e a implementação da Carta Estratégica – Montemor 2025, entre outras linhas de acção.