OE tem de responder
Vinte e oito ORT dos transportes contestam hoje, frente à Assembleia da República (AR), medidas do Orçamento do Estado para 2017 (OE) que, dizem, agrava a situação negativa nas empresas públicas do sector.
Só a luta dará resposta às expectativas dos trabalhadores
Na concentração, dirigentes, activistas sindicais e trabalhadores vão denunciar que na proposta do Governo PS persiste o bloqueio à contratação colectiva e o congelamento dos salários – novas diuturnidades e as progressões nas carreiras estão suspensas desde 2009 – e o garrote à admissão de trabalhadores, empurrando as empresas públicas de transportes para a contratação de precários com prejuízo para as suas contas e para a qualidade e segurança do serviço prestado aos utentes.
Num documento datado de 21 de Outubro, a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans/CGTP-IN) valoriza a recente reposição de direitos e rendimentos (subsídio de refeição, trabalho suplementar e nocturno). Porém, lembra que «o Governo tem de decidir se quer continuar a impor sacrifícios aos trabalhadores para dar aos bancos e aos grupos económicos/financeiros».
Esta apreciação da Fectrans foi reiterada, dia 24 de Outubro, na posição conjunta subscrita pelas 28 Organizações Representativas dos Trabalhadores que convocam o protesto de hoje, reafirmando que «a proposta de OE não corresponde às expectativas dos trabalhadores, que esperavam que depois da contenção no corrente ano e na linha do combate a um modelo de desenvolvimento assente em baixos salários e precariedade, fossem repostos os diversos instrumentos de relação colectiva de trabalho».
Também a 24 de Outubro, o Sector dos Transportes da Organização Regional de Lisboa do PCP emitiu um documento em que defende o investimento público no Sector Empresarial do Estado e alerta que «só a luta dos trabalhadores criará condições para que novas e positivas alterações sejam introduzidas no OE antes da sua votação final».