De forma a permitir que os funcionários da Administração Pública possam participar na manifestação, a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS) entregou, a semana passada, um pré-aviso de greve.

A jornada reivindicativa foi decidida em plenário pelos sindicatos que integram a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública e tem como principais motivos a exigência de aumentos salariais de quatro por cento num mínimo de 50 euros, e a retoma da progressão nas carreiras, a qual, à semelhança das remunerações, se encontra congelada há anos.

A contribuir para a mobilização para a luta agendada para de hoje a oito dias, dirigentes e delegados sindicais da FNTSTFPS deslocaram-se, quarta-feira, 26 de Outubro, ao Ministério da Saúde para reclamar da tutela a retoma do diálogo em torno das carreiras dos profissionais do sector da Saúde.

Razões de sobra

Na iniciativa, os sindicalistas denunciaram o desrespeito por parte do Ministério da Saúde relativamente a compromissos assumidos, «designadamente os relacionados com a negociação de um acordo colectivo para a aplicação das 35 horas de trabalho aos trabalhadores com contrato individual».

«Continua igualmente sem resposta, a exigência de criação da carreira de Técnico Auxiliar de Saúde, cuja negociação [o Ministério da Saúde] se comprometeu a fazer», nota a Federação em nota enviada à imprensa.

«Pendentes estão, também, os processos relacionados com a revisão da carreira de Técnico de Diagnóstico e Terapêutica, a alteração do diploma legal que fixou a carreira de Técnico de Ambulância de Emergência do INEM, a revisão da carreira de Técnico Superior de Saúde, a reposição dos valores das horas de qualidade e do trabalho suplementar, da atribuição do abono para falhas», entre outras, acrescenta-se.

Justiça

Para além das matérias comuns a todos os sectores da Administração Pública, os trabalhadores dos sectores da Justiça e das Finanças têm razões acrescidas para lutar. Quanto aos primeiros, permanecem por resolver os problemas identificados e relatados pela FNTSTFPS relativamente à falta de pessoas e de transportes, e a ausência de condições de segurança na Vigilância Electrónica, particularmente grave nos serviços de Reinserção Social e nos Centros Educativos, revelou a estrutura sindical depois de reunir no Ministério da Justiça, em Setembro.

Nos Registos e Notariados, por outro lado, a FNSTFPS teme que a tutela se prepare para destruir as carreiras específicas e force a migração dos trabalhadores para o regime geral.

Já na fazenda pública, está em causa o facto de a Inspecção-Geral de Finanças (IGF) não cumprir o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP), situação classificada como «insólita» na medida em que a IGF «é precisamente a entidade responsável pelo controlo da sua aplicação».

Nesse sentido, a Federação pretende que na IGF seja reposta a legalidade que entende ter sido violada no despacho que regulamenta a aplicação do SIADAP naquela entidade, datado de 2015.