«A pretexto do incumprimento de metas orçamentais, resultado da acção do governo PSD/CDS, a União Europeia procura, isso sim, condicionar as escolhas políticas para os actuais e futuros orçamentos do Estado e opções centrais de governo», afirmou o deputado comunista Miguel Tiago na declaração política que proferiu, dia 29, em nome do Grupo Parlamentar do PCP.

Do seu ponto de vista, a ameaça de sanções que continua a pairar sobre Portugal – e que as conversações da Comissão Europeia com o Parlamento Europeu desta segunda-feira não dissiparam – não traduz um «mero instrumento orçamental ou económico», é sim um «instrumento político, de chantagem, de ingerência que denuncia a natureza e o código genético da União Europeia».

«A mensagem que UE quer fazer chegar não é dirigida ao Governo português, é dirigida aos portugueses, como que pretendendo dar uma lição: «não ousem decidir dos vossos destinos, não ousem construir o vosso futuro, não ousem querer a riqueza que produzem nem reconstituir direitos que vos foram roubados», afirmou o parlamentar do PCP.

Socorrendo-se da personagem Stephen do filme de Tarantino, «Django, Libertado» – escravo que ascendeu à condição de capataz, revelando-se mais cruel do que o próprio patrão, para não perder esse estatuto –, Miguel Tiago encontrou semelhanças entre tal figura e o comportamento do PSD e do CDS.

É que no que toca à forma como a UE pressiona Portugal e os portugueses, anotou, PSD e CDS «agem activamente no sentido do agravamento das condições de vida dos portugueses, colocando-se como os capatazes das grandes potências a quem, mesmo enquanto governo da República Portuguesa, se orgulhavam de prestar vassalagem».

O deputado comunista foi mais longe na denúncia e considerou que aqueles partidos, em vez de se posicionarem em favor da recuperação de direitos dos portugueses e da defesa da plena capacidade de o povo decidir dos seus destinos, «rejubilam com toda a qualquer medida de chantagem ou pressão que possa criar dificuldades a essa recuperação de direitos e rendimentos».

«Posicionam-se como o capataz que faz queixinhas à União Europeia sobre a ousadia dos portugueses», acusou, sem meias palavras.

Não às sanções e ao que as permite

Às ilações a reter do processo de construção da UE e da forma como esta actua perante Portugal dedicou ainda Miguel Tiago uma parte da sua intervenção para sublinhar, em primeiro lugar, que o PCP não confina o seu combate à aplicação de sanções, bem pelo contrário, opõe-se há muito a «toda a arquitectura que permite que sejam sequer equacionadas sanções económicas aos estados».

O segundo ponto realçado prende-se com a natureza das sanções, a qual, na sua perspectiva, é demonstrativa de que a intenção da UE é «concentrar a riqueza e alargar o domínio económico e político das grandes potências europeias». O que, por si só, frisou, desmente toda a propaganda que apresentou a UE como uma estrutura orientada para o «apoio ao desenvolvimento, como uma livre união de estados para melhorar a distribuição da riqueza».

O processo de sanções, independentemente do seu desfecho – e esta foi a terceira nota destacada por Miguel Tiago –, configura uma «ilegítima e inaceitável pressão exterior sobre a soberania nacional, uma ingerência directa e concreta na vida dos portugueses e das suas opções». A léguas do «projecto de fraternidade, liberdade, desenvolvimento social e económico, respeito pela soberania dos povos», com que foi apresentado aos portugueses, o que tem vindo a ser construído nas costas dos povos é uma UE «agressiva, militarista, federalista, punitiva e ao serviço dos interesses económicos das grandes potências, particularmente da Alemanha e dos seus grupos monopolistas», lembrou o parlamentar comunista.

Uma quarta linha de reflexão por si apontada diz respeito à conexão entre o processo de eventuais sanções, o funcionamento económico da moeda única e a situação política concreta em Portugal. Para o PCP resulta claro que apesar de as sanções respeitarem a exercícios orçamentais do mandato do governo PSD/CDS, é sobre os «compromissos orçamentais de futuro que estão a ser utilizadas como pressão». Por outras palavras, com a ameaça de suspensão do acesso a fundos comunitários, o que se pretende é condicionar as opções de futuro, nomeadamente o Orçamento do Estado para 2017.

Em suma, tudo visto e ponderado, sobram razões na opinião do PCP para que haja uma atitude de firme rejeição às imposições da UE, de recusa à sua chantagem e pressão, bem como de denúncia dos que «perante os portugueses dão ares de patriotas contra as sanções mas lá e cá, onde podem falar e decidir, ajudam a construir os tratados e pactos onde as sanções se definem».

Fugir ao debate essencial

Na reacção de PSD e CDS à declaração política do PCP ficou claro que por detrás da sua retórica contra a aplicação de sanções ao nosso País o que se esconde é a sua cumplicidade e total concordância com as regras que possibilitam essas mesmas sanções.

E foi esse grau de comprometimento que não escapou à crítica da bancada comunista, com Miguel Tiago a considerar que o mesmo é resultado das políticas levadas a cabo por aqueles partidos enquanto governo, dos seus efeitos concretos na vida do País e dos portugueses, da aceitação que têm vindo a revelar ao longo do tempo quanto às regras da UE que estabelecem as sanções.

E porque o comprometimento do PSD e CDS com essas regras é total, Miguel Tiago não deixou de constatar a circunstância de tal vinculação não ter merecido de nenhum deles uma palavra nos pedidos de esclarecimento que fizeram à intervenção do PCP. Nem António Costa Silva (PSD) nem João Almeida (CDS), com efeito, tocaram na questão de fundo – a arquitectura das regras que está na base das sanções –, optando ambos por fugir à discussão e, numa clara manobra de diversão, por falar de tudo menos dessa magna questão de interesse nacional levantada pelo PCP. Em tom proclamatório, o que ficou das suas palavras foi apenas a afirmação de que os seus partidos «estão contra as sanções».

O que é pouco, convenhamos, quando, ao mesmo tempo, como observou Miguel Tiago, se aceita todas as regras e quando foram os próprios PSD e CDS a contribuírem activamente para impor aos portugueses essas regras que resultam actualmente nas sanções. Contributo dado não apenas por via dos resultados políticos e orçamentais obtidos em 2015 e que hoje activam a possibilidade de sanções mas também na concepção do próprio desenho que prevê a aplicação de sanções aos povos e estados da União Europeia.