A publicação, na próxima quinta-feira, 22, das Teses-Projecto de Resolução Política e a sua distribuição pela organização do Partido marcam o início desta nova fase de preparação do XX Congresso do PCP, que se realiza em Almada nos dias 2, 3 e 4 de Dezembro sob o lema «PCP – Com os Trabalhadores e o Povo. Democracia e Socialismo». O principal desafio que está colocado ao colectivo partidário é garantir a participação dos militantes e organizações nesta fase decisiva de construção do Congresso, tendo sempre presente que – como a história do Partido tão bem demonstra – quanto maior for a participação no debate interno mais acertadas serão as análises, conclusões e propostas nele aprovadas.
Para que o debate partidário seja potenciado ao máximo é fundamental que os organismos de direcção aos mais variados níveis criem as condições necessárias à participação de todos os militantes: distribuição de exemplares impressos das Teses aos membros do Partido, planificação e calendarização atempadas das reuniões dos organismos e de outros espaços de discussão e a convocação, com pelo menos oito dias de antecedência, das assembleias para eleição de delegados são medidas a concretizar. Os organismos do Partido terão ainda que dar resposta a um vasto conjunto de questões relacionadas com o Congresso, entre as quais se conta a elaboração de propostas de delegados a eleger, a divulgação do congresso junto dos trabalhadores e do povo, a definição de entidades e personalidades a convidar e muitas outras, de natureza organizativa, técnica e logística.
Já aos militantes cabe a responsabilidade de ler e estudar as Teses, expressar a sua opinião nas reuniões e plenários em que participem, elaborar propostas de emenda, alteração ou adenda, visando o aperfeiçoamento do documento que será apreciado e votado pelo Congresso, e ainda participar nas assembleias plenárias de eleição dos delegados. Para além de ser um inalienável direito estatutário, a participação dos militantes comunistas na preparação de um Congresso do Partido – com as suas reflexões, opiniões e experiência próprias – assume-se também como um dever. A leitura e estudo das Teses constituem um importante elemento de formação política e ideológica dos militantes e, consequentemente, de reforço do Partido, da sua unidade e coesão.
Contrariamente ao que sucede nos outros partidos nacionais, no PCP a preparação e realização do Congresso não recai sobre um número reduzido de dirigentes ou «barões», mas na intervenção de todo o colectivo partidário. Assim, os militantes comunistas não são chamados votar a «moção» de um qualquer candidato à liderança partidária mas a construir colectivamente a linha política do seu Partido.

Democracia interna

Este não será o primeiro momento em que os militantes comunistas são chamados a contribuir para a preparação do XX Congresso. Entre Março e Maio, no decurso da primeira fase, milhares de membros do Partido debateram um conjunto de tópicos propostos pelo Comité Central relativos à situação internacional e nacional, à luta de massas e à alternativa patriótica e de esquerda, bem como referentes a questões relacionadas com o Partido e a sua organização, meios de afirmação e perspectivas de reforço. As opiniões aí expressas e as centenas de propostas apresentadas contribuíram para a elaboração das Teses-Projecto de Resolução Política, cuja primeira versão chegará em breve às mãos dos militantes.
Durante a primeira fase, o Secretário-geral do Partido participou em reuniões de quadros das organizações regionais de Lisboa, Porto e Setúbal, onde apelou aos militantes a contribuir com a sua opinião, por mais modesta que pudesse ser, pois «uma opinião comporta sempre uma riqueza». Referindo-se ao documento então em debate, Jerónimo de Sousa garantiu não ser nem um «trabalho acabado» nem uma «folha em branco». Era, sim, um documento que «não criando fronteiras nem limites» enquadrava as questões específicas  e as fundamentais, constituindo a «base da discussão pelas organizações e militantes».
Das Teses poder-se-á dizer algo de parecido. Enquadrado pelo Programa do PCP «Uma Democracia Avançada – Os Valores de Abril no Futuro de Portugal» (actualizado no último congresso), o documento que norteará a intervenção do Partido nos próximos quatro anos será o resultado do debate colectivo que a organização partidária for capaz de levar a cabo, numa situação política exigente em que terá que dar resposta a muitas outras tarefas e batalhas.
O documento que resultar desta terceira fase será levado ao Congresso, onde poderá uma vez mais receber contributos e propostas dos delegados eleitos. Uma vez aprovadas, as Teses convertem-se em Resolução Política, onde se encontra plasmada a orientação do Partido construída pelo colectivo partidário e que terá que ser assumida e seguida por todos e cada um dos militantes e organizações.

Tarefa fundamental
e decisiva

«O Congresso é o órgão supremo do Partido.»
in Estatutos do PCP, artigo 27.º 1.

«Concluindo o debate obrigatoriamente realizado em todo o Partido na fase preparatória, compete aos Congressos ordinários:
a) aprovar o seu regulamento, eleger a Presidência e outros órgãos do Congresso e aprovar a ordem de trabalhos;
b) apreciar os relatórios e propostas do Comité Central e propostas apresentadas pelos delegados nos termos do regulamento, adoptando as resoluções correspondentes;
c) confirmar, aprovar ou modificar o Programa e os Estatutos do Partido;
d) estabelecer a linha política do Partido e tomar todas as deliberações que entenda necessárias respeitantes à vida do Partido, à sua orientação e organização;
e) eleger o Comité Central do Partido, na base da proposta feita pelo Comité Central cessante, que os delegados apreciarão, podendo fazer propostas nos termos do regulamento aprovado pelo Congresso.»

in Estatutos do PCP, artigo 28.º

«O Comité Central do PCP apela às organizações e aos militantes do Partido, a todo o colectivo partidário, para contribuírem para o êxito do XX Congresso, com a sua experiência, reflexão e opinião. Para o fortalecimento do Partido e para o desenvolvimento da luta pela melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do povo, pela ruptura com a política de direita, por uma política patriótica e de esquerda, pela democracia avançada, pelo socialismo e o comunismo.»

in Resolução do Comité Central sobre a Realização do XX Congresso do PCP, 4 e 5 de Março de 2016