O projecto de resolução que esteve na base desta deliberação do Parlamento, aprovada por unanimidade, é do PCP e na sua génese está a vontade de contribuir para que, finalmente, na aldeia do Pisão, concelho do Crato, seja construída a barragem há décadas prometida mas nunca concretizada, potenciando desta forma a produção agrícola numa região fortemente carenciada de investimento público.

Sobre este Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato, mais conhecido por barragem do Pisão, é consensual e há muito reconhecida a sua importância. A verdade porém é que os estudos nunca saíram do papel, não obstante as iniciativas concretas para que a barragem fosse uma realidade, como foi o caso das propostas avançadas pelo PCP, por diversas vezes, em sede de Orçamento do Estado.

Os referidos estudos já realizados sobre a sua viabilidade, nas vertentes técnica, económica e ambiental, permitem concluir que a barragem, além da capacidade de produção eléctrica (através de uma mini-hídrica), constituirá uma reserva estratégica de água para abastecimento público às populações. Mas é sobretudo na componente de regadio que mais releva a sua importância, já que esta dimensão agrícola, com influência em vários concelhos do distrito de Portalegre, permitirá a rega de 9790 hectares. O que representa, como sublinham os deputados comunistas no seu projecto de resolução, um forte impulso na dinamização da agricultura na região, pelo seu «potencial de diversificação de culturas e de criação de postos de trabalho».

Quanto à questão de saber se é este o momento certo para avançar com o projecto, parece também não haver dúvida de que assim é, tendo em conta que está em curso a preparação de um plano de regadios (anunciado pelo Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural), a concretizar através da afectação dos fundos comunitários disponíveis, complementados por financiamento do Banco Europeu de Investimento, num investimento total de cerca de 420 milhões de euros, numa intervenção que abrange 41 projectos de regadio.

 Inverter tendência

 Num distrito como Portalegre, onde a actividade agrícola ainda predomina (a actividade industrial, outrora com peso significativo e muita dela ligada à actividade agrícola, tem vindo a ser desmantelada), é assim da máxima importância um projecto como este - a barragem do Pisão, para alimentar o Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato -, pelo qual as populações e o sector agrícola há décadas aguardam, nomeadamente desde o Plano de Rega do Alentejo nos anos 50 do século XX.

Projecto tanto mais justo e necessário quanto é certo que o distrito de Portalegre - hoje um dos mais despovoados e envelhecidos do País e com elevados níveis de desemprego - foi sempre ficando à margem dos projectos com que diferentes governos foram assentando o desenvolvimento do Alentejo, a saber Alqueva, Porto de Sines e Aeroporto de Beja.

Mais - é ainda o PCP a lembrá-lo no seu texto legislativo -, o distrito de Portalegre tem sido «vítima de políticas centralizadoras e da ausência de políticas de coesão territorial», o mesmo é dizer que não tem beneficiado de políticas orientadas para o desenvolvimento, tal como não têm sido construídas de forma coerente as mais importantes infraestruturas, seja no plano rodoviário (ligações insuficientes), seja no plano ferroviário (desactivação de linhas).