«A necessidade de consolidar o sistema bancário e conter os riscos sistémicos, de assegurar uma efectiva fiscalização da banca, de travar a especulação financeira e canalizar as poupanças e recursos financeiros nacionais para o investimento produtivo, de defender a soberania nacional exige o controlo público do sistema financeiro», justificou o deputado comunista Paulo Sá, para quem o sistema financeiro é uma realidade «demasiado importante para o desenvolvimento do País para que possa estar nas mãos e ao serviço do grande capital».

O deputado do PCP falava em recente debate centrado precisamente no «sistema financeiro», agendado por iniciativa do PS, e no decurso do qual voltou a deixar bem expressa a posição da sua bancada de que só o «controlo público da moeda, do crédito e de outras actividades financeiras essenciais» permite solucionar os problemas que atingem o sistema financeiro nacional.

A solução não passa pelo reforço da supervisão, ou pela moralização dos banqueiros, ou pela entrega do poder decisório às instituições da União Europeia, asseverou Paulo Sá, procedendo a uma leitura crítica quanto às diferentes abordagens que têm sido feitas sobre os crimes e desmandos dos banqueiros, incluindo as respectivas respostas, desde que há cerca de três décadas ocorreu esse desastre que em sua opinião foi a «destruição do sector empresarial financeiro público e a criação de um sector bancário privado», por via das privatizações.

Opções danosas

Entrega dos bancos e das seguradoras ao grande capital que, do seu ponto de vista, foi o corolário de uma «opção política contrária aos interesses dos trabalhadores, das empresas, da economia nacional e do País», retirando ao Estado «alavancas de comando económico, de decisão estratégica e de direcção operacional necessárias a uma política económica e financeira de acordo com os interesses nacionais».

E a verdade é que, reconstituída que foi a partir das privatizações, a banca privada serviu para «engrossar os lucros dos grandes accionistas, enriquecer ainda mais umas quantas famílias, extrair riqueza dos sectores produtivos e direccioná-la para a especulação financeira, parasitar o investimento e o gasto do Estado, favorecer a fuga aos impostos, a fraude fiscal e a lavagem de capitais, promover a transferência para o estrangeiro de riqueza nacional».

Do capítulo seguinte desta lamentável história falou ainda Paulo Sá para lembrar que, «depois de espremerem os bancos, retirando-lhes tudo o que pode ser retirado, os accionistas privados abandonam o barco, deixando aos contribuintes o encargo de tapar buracos de milhares de milhões de euros».

Foi neste contexto – e respondendo à questão sobre «o que fazer» face ao desastre que representou para o País a destruição do sector empresarial financeiro público e a criação de um sector privado – que Paulo Sá rejeitou a perspectiva dos que sugerem que o problema se resolve melhorando a supervisão. Muito menos acompanha os que consideram que a questão passa por «remover a fruta podre das administrações dos bancos» e apelar a «um comportamento dos banqueiros orientado pelos mais elevados padrões morais». Tal como exclui que a solução para os problemas do sector financeiro nacional possa estar nas instâncias da União Europeia.

O caminho que o interesse nacional impõe é o que passa pelo controlo público da banca, insistiu.