«O PSD tem procurado por todas as formas atingir a Caixa para que se torne mais fácil a sua privatização ou para que a sua recapitalização seja transformada numa oportunidade de criar negócio ou mercado para a banca privada», condenou o Secretário-geral do PCP, repudiando liminarmente que a recapitalização possa servir para enfraquecer o banco público ou despedir trabalhadores em vez de visar o seu reforço e o do seu papel no sistema financeiro e na economia nacional.

Não foi à toa que o líder comunista, ao intervir dia 15 no debate quinzenal com o primeiro-ministro, acusou o PSD de pretender atingir a Caixa enquanto banco público. São os factos que o comprovam. «Falam dos problemas da Caixa como se fossem de hoje e não tivessem nada a ver com o assunto. Fazem perguntas sobre o que muito bem sabem e conhecem e como se não fossem também responsáveis pelas opções e orientações políticas», verberou o Secretário-geral do PCP, que não esqueceu as referências de responsáveis do PSD à criação de uma comissão de inquérito (rumor que ganhou corpo no próprio debate com o anúncio feito por Luís Montenegro de que a sua bancada avançará nesse sentido) e à deliberada mistura que fazem da Caixa com os escândalos da banca privada para «criar a ideia de que, público ou privado, tanto faz, é tudo igual».

Jerónimo de Sousa não deixou passar ainda as «dúvidas e suspeições» lançadas por PSD e CDS quanto às «reais necessidades de recapitalização da Caixa e à origem dos seus problemas», sublinhando que chegam a omitir que alguns dos problemas que hoje estão a vir ao de cima deveriam ter sido resolvidos pelo seu governo na recapitalização feita em 2012 e só não o foram por opção sua.

Por isso questionou o primeiro-ministro sobre as reais necessidades de recapitalização da Caixa já apuradas pelo Governo, querendo igualmente saber em que medida é que a necessidade dessa recapitalização resulta das exigências de reforço dos rácios de capital do BCE e do Banco de Portugal e em que medida resulta de reais problemas existentes na Caixa.

Reforço de capital

«Queremos uma CGD 100 por cento pública, 100 por cento do Estado e 100 por cento capacitada com o capital necessário para cumprir a sua função: assegurar a poupança das famílias, financiar a economia, e ser um factor de estabilidade do nosso sistema financeiro», afirmou António Costa, revelando o que disse ser o «objectivo muito claro» fixado pelo Governo nesta matéria.

Informou, por outro lado – concluído que foi o mandato da actual administração –, que o Executivo «convidou uma personalidade para presidir à CGD», com quem disse estar a trabalhar na «elaboração de um programa de capitalização e de um plano de negócios», adiantando que a «viabilidade» de ambos tem estado a ser negociada com Bruxelas, negociações que «até ao momento têm corrido bem».

Sem explicitar valores em concreto – apesar de muito pressionado pelas bancadas à direita ao longo do debate –, mostrou-se convencido de que muito brevemente o Executivo terá uma «noção clara e precisa de quais são os recursos necessários para a Caixa».

E recusando alimentar especulações, defendeu que importa sobretudo «distinguir situações muito diversas». Trata-se, primeiro, detalhou, das «necessidades de reforço de capital decorrentes de um quadro regulatório» que disse ser «cada vez mais exigente»; segundo, das «necessidades de capital para investimento»; terceiro, das «necessidade da Caixa, tal como de outras entidades bancárias, de fazer face às suas imparidades».

Situações distintas, esclareceu, também desde logo pela sua «incidência temporal», dado que as necessidades de assegurar o capital regulatoriamente exigido é uma «necessidade imediata», enquanto a segunda é uma «necessidade mediata que se desenvolve ao longo do plano de negócios» (quatro ou cinco anos) e a terceira, explicou, «depende muito da solução que se encontre no conjunto do sistema bancário», se bem que esta «não pode ignorar as imparidades de forma a que a Caixa, sem perdas de capital, possa estar liberta para cumprir a sua função, desde logo a de financiar as empresas e a economia em Portugal».

Na réplica, Jerónimo de Sousa voltaria ao tema para reiterar que a recapitalização da Caixa tem de ter como objectivo o seu reforço e não qualquer propósito que a vise enfraquecer, que reduza actividade, reduza balcões ou aponte para o despedimento de trabalhadores.

«A recapitalização não pode ser feita para satisfazer as imposições da Comissão Europeia ou do BCE, tem de ser feita para reforçar a Caixa e o seu papel enquanto banco público no apoio à economia, ao investimento e ao desenvolvimento nacional», declarou, insistindo muito na ideia de que na eventualidade de ter de ser acompanhada por uma «reestruturação» a recapitalização da Caixa não seja pautada por «imposições europeias e pela intenção de criar espaço de negócio para a banca privada à custa do enfraquecimento do banco público, mas sim pelo objectivo de reforço da Caixa «como instrumento público da política de investimento e de concessão de crédito às empresas e às famílias».

Negócios ruinosos

Introduzida no debate por Jerónimo de Sousa foi também a questão do apuramento de responsabilidades, «em toda a sua extensão», sobre os «muitos problemas» que a Caixa hoje tem e que resultam das opções de «sucessivas administrações e sucessivos governos, do PS do PSD e do CDS».

«Resultam do envolvimento da Caixa em negócios ruinosos como a concessão de crédito ao BPN ou aos accionistas do BCP para adquirirem acções do próprio banco, a aquisição do empreendimento do Vale do Lobo e outras operações relativas à concessão de crédito sem garantias ou avaliação de risco», sumariou o líder comunista.

Mas não só. À lista de problemas acrescentou ainda os que resultam da «venda de activos valiosos, como a Caixa Seguros, que foram entregues aos privados por decisão do anterior governo PSD/CDS».

É, pois, todo este rol de casos que o PCP quer ver esclarecido, apurando as respectivas responsabilidades, apenas com a ressalva de que tal processo não seja «utilizado para pôr em causa a importância da Caixa como banco público».

António Costa, aludindo a essa actividade passada da Caixa, foi parco em palavras, limitando-se a dizer que confia em que as autoridades de supervisão tal como as autoridades judiciárias tenham providenciado no sentido do «cumprimento da sua missão», já que não compete ao Governo, hoje, intervir «relativamente a factos passados».

O chefe do executivo não deixou contudo de considerar, corroborando as palavras de Jerónimo de Sousa, ser «absolutamente extraordinário verificar que aqueles que durante quatro anos governaram o País de repente tenham tantas dúvidas sobre o banco em que tiveram responsabilidades nesse período».

E mostrando-se convicto de que o Governo «cumpre bem o seu papel e interpreta bem a separação de poderes», defendeu que a missão que lhe está cometida é a de definir qual a função da Caixa».

Pilar de estabilidade

Sobre esta questão central afirmou «coincidir integralmente» com a descrição feita pelo Secretário-geral do PCP, ou seja, a Caixa tem de ser «não só um banco público mas o principal pilar de estabilidade do nosso sistema financeiro e estar ao serviço da economia nacional».

E revelou que a carta de missão que está a ser preparada reforça substancialmente o papel que a Caixa deve ter no apoio às PME, o contributo que deve dar para o financiamento da economia, para o reforço do nosso tecido empresarial e para potenciar a criação de emprego.

Já sobre o plano de reestruturação que a «Caixa tem de encarar», foi muito claro na afirmação de que esse plano não pode visar o seu enfraquecimento. «Deve ser orientado para reforçar a CGD», sublinhou, dando como exemplo o reforço da posição internacional desta, sabendo quais os mercados «estrategicamente relevantes» – para a Caixa e para o País – e quais os que não têm esse valor.

«Sempre na lógica não de enfraquecer a Caixa mas de utilizar plenamente os seus recursos para a reforçar e ao reforçá-la reforçar a economia nacional», asseverou, defendendo que essa «deve ser a grande função da CGD» e que essa é a «grande linha de orientação que o Governo traçou para a Caixa».

Salários justos e não milionários

É com as «maiores reservas» que o PCP encara a composição da nova administração da CGD, tal como discorda das respectivas remunerações dos seus membros.

Jerónimo de Sousa disse-o frontalmente no debate, expressando o desacordo do PCP relativamente a «regimes de remuneração de administradores que estejam desligados da realidade das remunerações e dos salários dos trabalhadores».

E por entender que a «competência resulta do saber e não do nível das remunerações», considerou «inaceitável que as administrações se façam pagar com salários milionários quando a realidade dos salários dos trabalhadores portugueses leva a que muitos nem sequer consigam sair da situação de pobreza».

Carácter «inaceitável», precisou, que vale tanto para o sector público como para o privado, porquanto, disse, o que está em causa é uma «questão de justiça social, não é de natureza do sector económico».

Independentemente desta avaliação crítica quanto à composição da administração e às remunerações, anunciou o propósito do PCP em continuar a intervir no sentido de assegurar que as «opções de gestão da Caixa tenham correspondência com o papel que o banco público deve ter numa política soberana de desenvolvimento nacional, no apoio à economia e ao investimento».

Redução nas portagens até ao Verão?

Introduzida no debate foi também a questão das portagens nas auto-estradas, com Jerónimo de Sousa a questionar o primeiro-ministro quanto à data em que pensa concretizar a resolução aprovada pela Assembleia da República que recomenda ao Governo a redução do valor das portagens.

Referiu, nomeadamente, que desde que em Dezembro de 2012 o anterior Governo impôs o pagamento de portagens nas chamadas ex-Scut o que a vida mostrou é que este foi um «bom negócio para a concessionária», mas um «pesadelo para as populações que foram atingidas».

Lembrada foi ainda a posição do PCP em defesa da ideia de que estas auto-estradas «deveriam ser devolvidas ao povo», razão pela qual ao longo destes anos sempre se bateu pela abolição das portagens, denunciando o aumento do tráfego e dos acidentes rodoviários nas estradas nacionais, e o rombo que tal medida produziu no tecido económico de regiões muito deprimidas.

Já sem tempo para intervir no período de perguntas do líder comunista, António Costa viria numa fase ulterior do debate a recuperar o tema para comunicar que «tomou boa nota da recomendação que foi aprovada pela AR», adiantando que têm vindo a ser desenvolvidas as negociações necessárias pelo ministro do Planeamento e Infraestruturas para que «possa ser executada ainda este Verão».

«É nesse esforço que estamos concentrados. Esperamos concretizá-la ainda este Verão», insistiu o primeiro-ministro.