«Não faz sentido e é inaceitável a existência, nos mesmos serviços, de dois regimes de duração de trabalho diferentes», protesta a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, defendendo que as 35 horas «deverão ser aplicáveis a todos os trabalhadores da Administração Pública, incluindo àqueles que estão ao abrigo de contratos individuais de trabalho, designadamente, nos hospitais EPE».
A federação revelou anteontem, dia 7, que entregou no Ministério da Saúde «um protocolo negocial, com vista à celebração de um instrumento de regulamentação colectiva de trabalho» (IRCT). Manifestando-se disponível para negociar «as soluções para ultrapassar condicionamentos que possam eventualmente existir», a federação da CGTP-IN ressalva que «o direito às 35 horas semanais de trabalho deve prevalecer».

Igualmente para alcançar um IRCT que concretize a semana de 35 horas para os profissionais de enfermagem em regime de contrato individual de trabalho, o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses teve uma primeira reunião, esta segunda-feira, no Ministério da Saúde, ficando agendadas sessões de negociação para ontem e para dia 20.