Deputados progressistas
e de esquerda da EUROLAT subscrevem declaração

Apoio à soberania e à luta dos povos

Os deputados progressistas e de esquerda de vários países latino-americanos e os deputados da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica, com assento na Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana, subscreveram, dia 18, uma declaração em que manifestam solidariedade com todos os povos em luta na Europa e na América Latina.

Durante a assembleia da EUROLAT, que decorreu em Lisboa entre os dias 16 e 18, teve lugar uma sessão de solidariedade com a América Latina, promovida pela CGTP/IN, Conselho Português para a Paz e Cooperação e Associação de Amizade Portugal Cuba, na qual participaram centenas de pessoas.

No mesmo âmbito, o deputado do PCP, João Pimenta Lopes, promoveu, dia 17, uma recepção de solidariedade com a América Latina onde participaram dezenas de dirigentes de diversas organizações sociais e políticas portuguesas.

A declaração dos parlamentares de esquerda condena o golpe de Estado contra o governo democrático de Dilma Rousseff e as manobras da direita brasileira com o apoio dos centros imperialistas de poder, que pretendem recuperar o controlo sobre aquela região.

O texto denuncia as acções desestabilizadoras promovidas pelo imperialismo contra o governo legítimo da Venezuela e repudia as declarações intervencionistas feitas recentemente pelo presidente dos Estados Unidos da América e pela Alta Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.

Os deputados expressaram a sua rejeição às políticas neoliberais implementadas pelo governo de Macri na Argentina e condenaram o assassínio de Berta Cáceres (militante ecologista das Honduras), assim como a perseguição, intimidação e eliminação de sindicalistas, líderes políticos e sociais defensores dos direitos humanos e do meio ambiente.

Por outro lado, o documento saúda os progressos na normalização das relações entre Cuba e os Estados Unidos, instando o Congresso dos EUA a revogar imediatamente o bloqueio económico e a pôr termo à ocupação de Guantánamo.

Os deputados saúdam ainda o início das conversações de paz entre o governo colombiano e o Exército de Libertação Nacional, apoiando uma solução política para o conflito que garanta justiça, reconhecimento e indemnização das vítimas, incluindo uma solução para o problema do acesso à terra.

A declaração critica a política europeia em relação aos refugiados e qualifica de «criminoso» o acordo assinado entre a UE e a Turquia, instando a UE a reconhecer as suas responsabilidades nas causas que obrigam milhões de pessoas a migrar.

O texto expressa total rejeição das negociações secretas em curso do Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP) entre os Estados Unidos e a União Europeia, bem como outros acordos internacionais de livre comércio, como o CETA, o TPP ou o TISA.

Defendendo o fim do sigilo bancário e dos paraísos fiscais, os deputados de esquerda da EUROLAT salientam a necessidade de realizar auditorias à dívida pública e reafirmam o direito soberano dos povos de não pagarem a dívida ilegítima.

No mesmo sentido, repudiam a agenda neoliberal europeia e manifestam a solidariedade com as lutas dos povos europeus afectados pelas políticas de austeridade.

O documento considera «inaceitáveis» as pressões exercidas sobre os britânicos em torno do referendo, visando restringir a livre expressão da sua vontade, concluindo que o processo integração capitalista europeu é contrário aos interesses dos trabalhadores e dos povos da Europa e de outras regiões do mundo.




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