Diplomas do PS, BE, PSD e CDS sobre a mesma matéria foram igualmente aprovados com votações diferenciadas no seu conteúdo global e em várias alíneas.

Como salientou no debate realizado na véspera a deputada comunista Carla Cruz, o que se tem assistido no nosso País nas últimas décadas é a uma tentativa dos serviços de saúde em «co-responsabilizar a família, ou cuidadores informais, na prestação de cuidados aos doentes crónicos».

Daí a importância das medidas agora preconizadas tanto mais que esse papel crescente dos cuidadores informais não tem sido acompanhado por uma resposta às muitas necessidades que estas mesmas pessoas que cuidam de doentes também apresentam.

Desde logo, como salientou a deputada do PCP, a necessidade de obterem informação e formação sobre os cuidados a prestar. E por isso o diploma da sua bancada propõe que o Executivo «fomente a dinamização de sessões de formação, aconselhamento e capacitação dirigidas aos cuidadores informais e desenvolvidas pelos profissionais de saúde, dos diversos níveis de cuidados (primário, hospitalares e continuados)».

Tendo igualmente presente o «desgaste emocional e psicológico» que está associado à prestação destes cuidados, o texto legislativo do PCP aponta para que seja assegurado através dos cuidados de saúde primários o «apoio psico–social aos cuidadores», bem como a disponibilização de camas que permitam acolher a pessoa dependente por forma a possibilitar o descanso do cuidador.

Difícil gestão

Mas a sobrecarga que pesa sobre os cuidados informais não se confina à falta de tempo ou à sobrecarga emocional. «Há também uma grande sobrecarga sócio-económica», constata Carla Cruz, lembrando ser esta uma decorrência da difícil conciliação entre o cuidado que é prestado ao familiar pelo cuidador e o seu próprio trabalho fora de casa. Dificuldade de gestão que para muitos cuidadores significa mesmo ter de «abandonar ou reduzir horas de trabalho», com as inevitáveis repercussões no orçamento familiar.

Atendendo a isso, e face à exiguidades dos actuais apoios pecuniários, o PCP propõe a eliminação da «condição de recursos para efeitos de atribuição dos subsídios sociais», prevista no Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de Abril, e a indexação do seu limite a 100 por cento do valor do IAS.

Advogado no texto é também o alargamento das condições de acesso aos montantes das prestações sociais disponibilizadas aos cuidadores informais.

E por entender que há situações em que «é possível e até desejável» que o cuidador informal possa continuar a exercer a sua vida profissional, como anotou Carla Cruz, o PCP propõe que haja a obrigatoriedade de a entidade patronal «adequar o horário de trabalho e as funções a desempenhar às especificidades concretas do cuidador informal».

Por último, considerando que a concretização da formação, supervisão e acompanhamento dos cuidadores informais depende em larga medida do reforço do SNS, é proposto o reforço em meios humanos, técnicos e materiais das Unidades de Cuidados na Comunidade, tendo em vista um acompanhamento mais próximo da pessoa dependente e um aprofundamento do apoio aos cuidados informais.