A Assembleia da República aprovou, em quatro dos seus seis pontos, o projecto de resolução apresentado pelo PCP onde se recomenda ao Governo que proceda ao reforço do Programa Nacional de Vacinação (PNV). Os pontos rejeitados (com o voto contra do PS e a abstenção do PSD e CDS) foram o ponto um e dois onde se defendia, respectivamente, a inclusão no referido Programa Nacional da vacina contra o rotavírus, e o alargamento da vacina para infecções por vírus do papiloma humano (HPV) para as raparigas e jovens até aos 25 anos.

Falando das bases em que assentou o diploma da sua bancada, a deputada comunista Carla Cruz esclareceu que foi construído tendo em conta a comprovada evidência dos benefícios das novas vacinas e os pareceres de especialistas que advogam a sua integração no PNV.

Daí a proposta de nele incluir a vacina contra o rotavírus de forma a prevenir-se o aparecimento de gastroenterite aguda, infecção muito comum nos primeiros anos de vida.

Com esta iniciativa legislativa, que tem em vista o reforço da saúde pública, o PCP quer ainda ver realizada uma avaliação do benefício clínico com vista à inclusão da vacina contra a meningite B no Programa Nacional de Vacinação.

Por outro lado, defendida é também a criação de uma comissão técnica e científica alargada, que inclua a vertente da política de saúde pública, para acompanhar e monitorizar em permanência a aplicação do Programa Nacional de Vacinação.

O cumprimento do PNV em vigor para todas as crianças e jovens, dotando-o dos meios humanos, técnicos e financeiros adequados, é outra das recomendações ao Governo presente no diploma, onde se preconiza ainda a tomada de medidas de fundo para reduzir a dependência do exterior quanto ao fornecimento de vacinas, garantindo disponibilidade e previsibilidade dos stocks.