A Federação Nacional dos Professores anunciou na terça-feira, dia 10, em Lisboa, que vai apoiar uma petição que rejeita a duplicação do financiamento e exige que os contratos de associação com colégios privados sejam cumpridos por estes, nomeadamente no que diz respeito à área geográfica de origem dos alunos.

Na petição – que é proposta à população, em geral, e terá no dia 16, segunda-feira, iniciativas públicas de subscrição em todas as capitais de distrito – são refutadas declarações sobre uma alegada mediocridade da escola pública e são exigidos, para os docentes do ensino privado, direitos iguais aos do público, designadamente no que se refere a carreiras e organização de horários.

Na conferência de imprensa em que esta iniciativa foi apresentada, Mário Nogueira, Secretário-geral da Fenprof, disse que a polémica sobre o financiamento de colégios privados, por via de contratos de associação com o Estado, é causada por interesses que não querem abrir mão de privilégios que se habituaram a ter. Nestas parcerias público-privadas, que considerou as menos escrutinadas de todas as que foram e continuam a ser estabelecidas em Portugal, estão em jogo milhões de euros. Apenas na região Centro, referiu o dirigente, foram mais de mil milhões, em 15 anos, e são 60 milhões, para este ano.

A Fenprof admite o direito de escolha do estabelecimento de ensino, associando esse direito ao dever de suportar os seus custos, porque o Estado garante a todos o acesso a um ensino de qualidade. Mas, sublinhou Mário Nogueira, a actual discussão apenas tem a ver com o cumprimento, ou não, de um ponto de um contrato que, em anos anteriores, não foi sujeito a fiscalização: o âmbito geográfico de residência dos alunos.