UE sob tutela dos EUA
A Greenpeace divulgou, dia 2, através da Internet, 248 documentos secretos referentes às negociações do Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP).
Estados Unidos pretendem mudar as leis na UE
A delegação holandesa da organização ambientalista afirma que os documentos das conversações indicam que os Estados Unidos têm a «intenção deliberada de mudar o processo legislativo e democrático da União Europeia», pretendendo «interferir directamente nos processos de decisão ao nível da UE e também junto de cada país».
«Por exemplo, se o parlamento de Portugal quiser debater ou votar um assunto qualquer, antes dessa proposta ser mandada para o parlamento, os Estados Unidos querem ser informados e poder pronunciar-se» previamente.
Além do mais, o mecanismo «não funciona ao contrário, porque os Estados Unidos não admitem que a Europa faça o mesmo», referiu à Agência Lusa Faiza Oulahsen, porta-voz da Greenpeace Holanda.
Os documentos fazem parte do rascunho oficial do tratado, composto por mais de vinte capítulos, dos quais a Greenpeace obteve 13 capítulos com «texto consolidado».
Para a organização ambientalista, isto significa que a União Europeia e os Estados Unidos já têm posições muito firmes e começam agora a formalizar o texto final do tratado.
Pedindo a imediata suspensão das negociações, a organização exige ter acesso a todos os documentos, «porque as pessoas têm o direito de saber o que está a ser negociado», disse a mesma porta-voz da Greenpeace Holanda.
Sujeição aos EUA
Os documentos referem-se à 12.ª ronda negocial sobre o Acordo de Comércio e o Investimento Transatlânticos, que teve lugar em Bruxelas entre os dias 22 e 26 de Fevereiro.
O seu conteúdo mostra uma realidade distinta da que a Comissão Europeia tem propalado, nomeadamente no que se refere às posições dos Estados Unidos, que podem ter fortes impactos sociais, designadamente na saúde, legislação laboral e meio ambiente.
Em concreto, as políticas de protecção ambiental, saúde, segurança alimentar da União Europeia ou não são mencionadas ou são contrariadas por propostas nas negociações.
A organização ecologista insiste que existem «importantes riscos para o clima, o meio ambiente e a protecção do consumidor».
Hoje, por exemplo, os Estados Unidos não estão autorizados a vender certos produtos cuja segurança não tenha sido testada e provada. Mas caso o TTIP seja adoptado, uma lista de 400 produtos tóxicos proibidos na UE (pesticidas, antibióticos ou produtos químicos) passariam a poder ser comercializados livremente.
Também a protecção do meio ambiente parece não estar presente nas negociações. Em «nenhum dos capítulos se faz referência à regra de excepção geral incluída no Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio da Organização Mundial do Comércio, que permite aos países regular o comércio para proteger a vida e a saúde de seres humanos, animais e plantas» ou «para a conservação dos recursos naturais», refere a Greenpeace.
Para a organização, a omissão desta regra «sugere que ambas as partes criam um regime que coloca o lucro à frente da vida e da saúde dos seres humanos, animais e plantas».
Em relação ao clima, a Greenpeace frisa ainda que «não há nada [nos documentos] que aponte para a protecção do clima», nem sequer uma referência ao acordo COP21 de Paris.
