Por iniciativa dos deputados do PCP, foi lançada, dia 28, no Parlamento Europeu uma declaração escrita sobre a renegociação da dívida.

O documento tem como dois primeiros subscritores os deputados comunistas Miguel Viegas e João Ferreira, seguindo-se mais oito parlamentares de cinco grupos políticos.

Os subscritores exortam as instituições da UE a encetarem e a apoiarem «um processo de renegociação das dívidas públicas dos países mais endividados, reduzindo consideravelmente os respectivos níveis e encargos anuais, fazendo-os regressar a níveis sustentáveis e tornando, assim, o serviço da dívida compatível com o desenvolvimento económico e social».

A declaração considera também que as «disposições do Tratado de Estabilidade Orçamental (forçando a existência de significativos e persistentes excedentes orçamentais primários) são irrealistas e devastadoras, tanto do ponto de vista económico, como do ponto de vista social», recomendando a convocação de uma «conferência intergovernamental para debater a revogação do Tratado de Estabilidade Orçamental».

O texto pode ser subscrito por todos os deputados do PE num prazo de três meses. Durante este período os deputados do PCP irão realizar outras iniciativas sobre o tema.