Um voto do PCP de condenação pela política da União Europeia para os refugiados e imigrantes foi inviabilizado dia 8, no Parlamento, em quatro dos seus cinco pontos, pelos votos contra do PS, PSD e CDS. A excepção, onde o PS votou ao lado das restantes bancadas à esquerda do hemiciclo, foi o ponto três onde se «afirma a necessidade de políticas para os refugiados e imigrantes que respeitem os princípios da Carta das Nações Unidas».

Nas restantes alíneas a bancada comunista propunha a rejeição do «Acordo União Europeia – Turquia e a política da UE para os refugiados» e condenava as «condições de funcionamento dos hotspots (postos de acolhimento) e o desrespeito pelos direitos humanos aí verificados».

Manifestada era, ainda, a solidariedade da AR a «todos os povos vítimas da ingerência, desestabilização e agressão externas, nomeadamente ao povo da Síria que hoje constitui o maior contingente de refugiados e deslocados».

No voto, onde eram recordadas as «condições de acolhimento degradantes e desumanas» com que se deparam as centenas de milhares de pessoas que «arriscam a vida em luta pela sua sobrevivência», apelava-se ao «fim das políticas de ingerência e agressão contra estados soberanos e ao respeito pela soberania e a independência dos estados, do direitos dos povos à auto-determinação e ao desenvolvimento».

Chumbado com idêntica votação foi também um voto do BE de condenação pela deportação de refugiados para a Turquia. Embora tenha votado favoravelmente o texto, a bancada comunista anotou em declaração de voto que o mesmo não aborda aspectos essenciais.

O PCP identifica o facto de nele não se denunciar a profunda responsabilidade da UE pela situação dos refugiados, e nada dizer quanto à «responsabilidade e conivência da UE com as brutais agressões a estados soberanos no Norte de África, no Médio Oriente e na Ásia Central».

Por outro lado, o texto «não aponta as insuficientes ou, mesmo, a grave ausência de medidas adequadas da UE de resposta às necessidades prementes de milhares de refugiados», nem refere as medidas adoptadas no quadro da UE que, «visando a criminalização e expulsão dos refugiados, promovem uma agenda xenófoba e a "Europa fortaleza", de que é ignóbil exemplo o acordo entre a UE e a Turquia».

Já o voto proposto pelo PS de condenação pelo incumprimento do acordo UE – Turquia obteve a aprovação da câmara, com os votos do seu autor, do PSD e PAN, os votos contra do PCP e PEV e a abstenção do BE e CDS.

O PCP justificou o seu sentido de voto por divergir relativamente a aspectos contidos quer no preâmbulo quer na parte resolutiva do texto, nomeadamente quanto às causas e principais responsáveis pela situação actual.