O desafio foi lançado esta segunda-feira, dia 4, numa acção de representantes dos trabalhadores da EMEF (Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário), concentrados junto da sede da CP, a titular da totalidade do capital daquela.

Esta reunião pública de dirigentes e delegados do Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário e de membros da Comissão de Trabalhadores da EMEF teve por principal objectivo reclamar do Governo e das administrações um plano de desenvolvimento e a contratação de pessoal – como se refere numa resolução aprovada no local e num folheto que foi distribuído aos transeuntes.

A decisão de integrar nos quadros da EMEF os trabalhadores que estavam a laborar nas oficinas em Guifões (Matosinhos) com vínculos precários, conhecida no fim-de-semana, mereceu na resolução uma saudação, logo seguida da exigência de que uma medida semelhante permita «a integração de todos os restantes que estão na situação de precariedade a ocupar postos de trabalho permanentes».

Para os representantes dos trabalhadores, é preciso garantir a capacidade da EMEF de intervir na manutenção, reparação e conservação do material circulante da CP e de outros operadores ferroviários, mas igualmente a capacidade de construção (produção), de forma a responder às necessidades do País. Nesse sentido foi exigida a alteração da legislação que provoca constrangimentos no funcionamento da EMEF, para que esta possa adquirir materiais com a necessária rapidez e colocar-se em igualdade com as empresas concorrentes.

É necessário um plano de admissão de trabalhadores para o total aproveitamento das capacidades da EMEF, reduzindo a externalização de serviços e assegurando o rejuvenescimento dos efectivos e o futuro da empresa.

É reivindicada a reposição integral da contratação colectiva, com a revogação do Decreto-Lei 133/2013 e das normas do Orçamento do Estado que ainda se sobrepõem aos acordos de empresa. Para dar cumprimento às disposições do OE de reposição do direito ao transporte (concessões), deve ser aberto «de imediato» um processo de negociação colectiva. Este servirá também para a revisão da convenção colectiva em vigor, incluindo o aumento dos salários.

Durante este mês, as organizações de trabalhadores vão desenvolver «uma campanha de contactos, plenários, esclarecimento, mobilização, acção e luta em torno dos problemas de cada local de trabalho». E ficou já decidido levar a cabo, na primeira quinzena de Maio, uma concentração nacional de trabalhadores, junto ao Ministério do Planeamento e das Infra-estruturas, caso estas reivindicações não tenham resposta.