De novo feriados

No dia 28, se­gunda-feira, de­pois de o pri­meiro-mi­nistro ter as­si­nado a re­fe­renda (úl­timo acto antes de se ini­ciar a exe­cução de um di­ploma legal) da lei da As­sem­bleia da Re­pú­blica que repõe os quatro fe­ri­ados eli­mi­nados em 2013, pro­mul­gada no dia 18 pelo PR, a CGTP-IN re­a­firmou que esta re­po­sição «cons­titui uma me­dida de jus­tiça so­cial e é o re­sul­tado prá­tico da luta de­sen­vol­vida pelos tra­ba­lha­dores e tra­ba­lha­doras nos úl­timos anos» e «vem mos­trar, mais uma vez, que não há ine­vi­ta­bi­li­dades e que vale a pena con­ti­nuar a lutar pela va­lo­ri­zação do tra­balho e a dig­ni­fi­cação dos tra­ba­lha­dores, in­dis­so­ciá­veis de uma efec­tiva mu­dança de po­lí­tica».
Na mesma nota em que va­lo­riza a de­vo­lução dos fe­ri­ados (Corpo de Deus, Im­plan­tação da Re­pú­blica, Todos-os-Santos e Res­tau­ração da In­de­pen­dência), a CGTP-IN chamou a atenção para a res­ti­tuição dos 25 dias de fé­rias e a re­vo­gação das al­te­ra­ções da le­gis­lação la­boral que «eli­mi­naram ou en­fra­que­ceram di­reitos in­di­vi­duais e co­lec­tivos dos tra­ba­lha­dores», en­ten­dendo que «a cor­recção dessas in­jus­tiças se impõe com igual força e quanto antes».

 



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