A poucos dias de se assinalar o quadragésimo aniversário da aprovação da Constituição da República Portuguesa na Assembleia Constituinte e da sua promulgação, de seguida, pelo Presidente da República, General Costa Gomes, muito ouviremos falar desse documento fundamental, garante de direitos do povo português, o mais avançado de quantos há na Europa, e que por isso foi atacada, mutilada e merece, ainda hoje, a atenção e o ódio dos que querem parar a roda da história.

Marcelo Rebelo de Sousa, que continua a preencher tempo de antena nas televisões, rádios e até nas revistas cor-de-rosa, procurando agradar a gregos e troianos, não apenas porque goste de ver os os seus índices de popularidade em alta, mas antes porque sabe que isso pode tornar a sua voz inquestionável para as amplas massas populares, também se pronunciou sobre esse acontecimento maior da democracia portuguesa.

No passado domingo, num texto publicado no DN, Marcelo tece considerações sobre a Constituição da República Portuguesa que não podem deixar de causar estranheza, designadamente as referências de que «a vida de um Estado não se esgota na sua Constituição, nem deve mitificar uma obra que como qualquer outra realização humana, é imperfeita», ou a saudação aos que ele apelida de «reconstituintes», ou seja os que nestes 40 anos tudo fizeram para a descaracterizar.

Estranheza porque o que deve ser salientado é que a vida de um Estado e a acção dos seus agentes encontra os seus limites e deve ser orientada por essa mesma Constituição, a lei das leis que, não sendo intocável, deve ser defendida por todos e, em primeiro lugar pelo primeiro magistrado na nação.

Declarações estranhas também porque escritas pouco mais de 15 dias depois de ter jurado defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição. Marcelo pode achar que a CRP é mais ou menos perfeita, mas a ele, enquanto Presidente da República, que até jurou a sua tomada de posse sobre a versão original, aprovada em 1976, cumpre, não enaltecer aqueles que a amputaram nas sucessivas revisões, ou abrir portas a novos recortes, mas honrar aquele juramento!