A abrir os trabalhos da iniciativa promovida pelas organizações regionais de Lisboa e Setúbal do PCP, Manuel Gouveia, do Comité Central e responsável pelo Sector dos Transportes na DORL, detalhou a ofensiva lançada contra o sector pelo governo PS/Sócrates e agravada pelo executivo PSD/CDS e sublinhou que esta só não foi mais longe porque trabalhadores, utentes, populações e autarquias, apoiados pelo Partido, recusaram as «inevitabilidades» e lutaram, alcançando vitórias que são tão conjunturais quanto as derrotas. Nesse sentido, defendeu, só o prosseguimento do combate será capaz de, mais do que travar a ofensiva (o que em alguns aspectos foi conseguido e noutros nem por isso), invertê-la.

Diagnóstico e consequências

Os aspectos centrais abordados na primeira intervenção foram, em seguida, pormenorizados num abrangente diagnóstico da situação no sector. Da parte dos utentes, Rui Monteiro, do Movimento dos Utentes dos Serviços Públicos, considerou que a falta de investimento em meios e infra-estruturas, o aumento sistemático e brutal do tarifário e a redução da oferta visou criar condições para a completa privatização dos transportes. Porém, a «impossibilidade de juntar os utentes ao caminho da privatização» travou aquele propósito.

Exemplos da degradação do serviço público foram adiantados por José Medinas referindo-se à Linha de Cascais; por Fátima Canavezes e Clotilde Moreira, relativamente às carreiras no concelho de Oeiras; por Cecília Sales em nome dos utentes dos transportes de Lisboa; por Olga Taborda, residente em Odivelas; e por José Manuel Oliveira, dirigente da Fectrans e da CGTP-IN. Todos insistiram, no entanto, no valor da luta desenvolvida.

O isolamento de localidades e a saga que é fazer a deslocação entre concelhos, e até dentro do mesmo concelho; a desarticulação entre operadores e a desadequação das coroas, do passe social intermodal e das tarifas à realidade social e territorial; o ataque e desvalorização dos trabalhadores do do sector; a precariedade, a repressão e o ataque aos direitos laborais para aumentar a exploração e os lucros; o aprofundamento dos conceitos de utilizador-pagador em contraposição à mobilidade como um direito a ser assegurado pelo Estado, e da alegada imperiosidade da auto-sustentabilidade dos serviços; os múltiplos benefícios do uso de transportes públicos; as carências e perigos da descentralização da tutela para as autarquias contemplada no novo Regime Jurídico do Transporte de Passageiros; a ausência de uma Autoridade Metropolitana de Transportes responsável pela gestão, regulação e funcionamento destes, foram igualmente salientados nas intervenções de Tiago Matias, do município de Loures; Joaquim Matias, Jorge Alves, da CT do Metro; Catarina Cardoso, da CT da CP; Miguel Leal, do Sindicato dos Motoristas; Jorge Gonçalves e Pedro Ventura, eleitos nas câmara municipais do Seixal e Sintra, respectivamente; por Demétrio Alves, secretário da AML; Miguel Alexandre e Rego Mendes, especialistas em transportes.

Eduardo Cacais, da Autocoop e da Federação Portuguesa do Táxi, defendeu, por seu lado, o adequado enquadramento daquele meio de transporte, reclamando, entre outros, a redistribuição de licenças considerando toda a região e compensações por serviço público prestado.

Avançar

A terminar um debate que Eduardo Vieira, do CC e responsável do Sector dos Transportes na DORS, considerou que confirmou o papel estratégico do sector e das empresas públicas na vida das populações e na economia da região, e o papel insubstituível do Partido na convergência da luta de trabalhadores, utentes e autarquias, o deputado Bruno Dias fez o ponto de situação das propostas apresentadas pelo PCP, quer antes, quer em sede de discussão do Orçamento do Estado. Valorizando o que foi alcançado, Bruno Dias deixou claro que o Partido não abdica de matérias como a redução substancial do Pagamento Especial por Conta ou a reversão das PPP rodoviárias e dos contratos Swap.

No discurso de encerramento, Jerónimo de Sousa frisou que a situação nos transportes decorre de «anos de política de direita e de integração capitalista europeia, com a mercantilizarão dos serviços públicos e a concentração monopolista», com o claro «favorecimento dos interesses das empresas privadas e da evidente secundarização do transporte público. Para o dirigente comunista, está hoje claro e todos os dados confirmam que eram falsos os «anunciados benefícios para os utentes que resultariam da privatização do sistema de transportes públicos». Afinal, acrescentou, eles traduziram-se na «crescente incapacidade para promover uma política integrada de transportes» e em «enormes custos para os utentes», sem qualquer contrapartida na qualidade dos serviços prestados e na prometida diversificação da oferta de carreiras e serviços.

Mas a alternativa existe, garantiu, implicando uma ruptura com o caminho que tem sido seguido». A luta dos trabalhadores e das populações assume um papel relevante.

O Secretário-geral do Partido deixou o compromisso de, nas instituições a na promoção da luta reivindicativa, o PCP assumir as 10 prioridades visando defender e qualificar a mobilidade na região e o serviço público de transportes, os que nele trabalham e os que dele usufruem (ver caixa), algumas das quais com iniciativa legislativa para muito breve.

Dez prioridades

1. Alargamento do Passe Social Intermodal

2. Redução imediata e significativa dos preços

3. Reversão urgente dos cortes impostos à oferta na Carris, Metro, Transtejo e Soflusa

4. Desenvolver uma política pública de investimentos

5. Assentar o sector dos transportes em fortes, dinâmicas e eficazes empresas públicas

6. Parar com a destruição de postos de trabalho no sector

7. Elaborar um Plano Metropolitano de Transportes respeitando um Plano Nacional de Transportes

8. Criar novas autoridades metropolitanas de transportes

9. Desenvolver a rede de parques de estacionamento dissuasores periféricos

10. Combater a criação de novos impostos, taxas ou tarifas sobre a população e os utentes