Num comunicado da Comissão Política do Comité Central, divulgado anteontem a propósito do Dia Internacional da Mulher, o PCP avança com um conjunto de propostas para «cumprir a igualdade na lei e na vida», que passa pela «efectivação do direito das mulheres ao trabalho com direitos, e a sua participação em igualdade em todos os sectores de actividade», «aplicação progressiva do horário de trabalho para as 35 horas para todos os trabalhadores» e «valorização dos salários e no efectivo combate às discriminações salariais, directas e indirectas».

O Partido quer ainda ver garantida a «protecção da maternidade e paternidade no âmbito laboral, da saúde e da segurança social», a «universalidade do abono de família a todas as crianças e jovens» e a «criação de uma rede pública de creches, de qualidade e a preços acessíveis», e destaca a necessidade de «promover a protecção às mulheres vítimas de violência doméstica, aumentando os meios do Estado necessários a uma resposta efectiva nesta área», intervindo «nas múltiplas causas que têm contribuído para o crescimento deste flagelo».

A «adopção de um plano de combate à exploração na prostituição» e a promoção «da mudança de atitudes e mentalidades que contrariem concepções assentes na subalternização do papel das mulheres na família, no trabalho e na sociedade» e de «campanhas de informação sobre os direitos das mulheres, ancoradas nos valores de Abril e nos princípios consagrados na Constituição da República Portuguesa», são outras das propostas do PCP.

Intervenção consistente

Com a derrota de PSD/CDS-PP nas eleições de 4 de Outubro e o seu afastamento do governo, foi possível travar «o seu projecto de mais exploração e empobrecimento para o País».

Desde então, o PCP tem assumido um papel determinante na aprovação de várias «medidas positivas», de que destaca: reposição da lei da interrupção voluntária da gravidez (eliminando os mecanismos de chantagem e de imposição de taxas moderadoras); aumento do salário mínimo nacional para 530 euros (embora aquém dos 600 euros propostos pelo Partido); eliminação dos cortes salariais aos trabalhadores da Administração Pública; abertura de caminho para a reposição e fixação do horário de trabalho nas 35 horas; revogação das medidas lesivas da dignidade dos professores; reposição dos feriados roubados; redução da sobretaxa de IRS; protecção da morada de família das penhoras decorrentes de execuções fiscais; aumento e majoração do abono de família, do rendimento social de inserção e do complemento solidário para idosos. 

Exploração e empobrecimento

Uma das consequências do «profundo retrocesso nas condições de vida e de trabalho» gerado pela política de direita nas últimas décadas e, particularmente, nos últimos quatro anos é «a gravíssima situação das mulheres no mundo do trabalho»: exemplo disso são «as mais elevadas taxas de desemprego, de desemprego jovem, de desemprego de licenciadas, a precariedade dos vínculos laborais, o trabalho a tempo parcial, os salários mais baixos, as discriminações salariais e em função da maternidade», afirma o texto da Comissão Política do PCP, antes de destacar o facto de esta realidade afectar a grande maioria das mulheres e se reflectir noutras dimensões das suas vidas, nomeadamente na articulação entre a vida pessoal, familiar e profissional.

O comunicado sublinha, de igual modo, o aumento da pobreza entre as mulheres, favorecido por factores como desemprego sem acesso a subsídio de desemprego, baixos salários, pensões de miséria, deficiência sem protecção social, congelamento e cortes nas prestações sociais. Como consequência, «milhares são forçadas a emigrar – outras “passam” a “inactivas” (na estatística) quando na prática a maioria desistiu de procurar emprego ou sobrevive na economia paralela».