Em nota de imprensa, a Confederação destaca o desagravamento da sobretaxa de IRS e a sua eliminação em 2017, as normas que reforçam o acesso aos cuidados de saúde primários (contratação de médicos e alargamento da isenção das taxas moderadoras), bem como a melhoria das condições de obtenção do Complemento Solidário para Idosos.

A MURPI manifesta ainda a sua «discordância» pelo «magro e insuficiente» aumento das pensões até 628 euros, resultante do descongelamento das pensões, «por não corresponder às necessidades e justas expectativas deste grupo social de ver reposto o seu poder de compra perdido nos últimos quatro anos». Reafirma, por isso, «a sua determinação de continuar a lutar pela exigência da revalorização justa e digna de todas as pensões».

Política de saque

No documento enviado às redacções no dia 2, a Confederação afirma ainda que PSD e CDS, que viram a sua política derrotada nas eleições legislativas de 4 de Outubro, não têm «legitimidade para, agora, se colocarem ao lados dos reformados e pensionistas na defesa das pensões, explorando os seus sentimentos de injustiça, quando estes resultam da sua própria política de saque e de esbulho dos rendimentos e direitos deste grupo social».

«Um ataque às condições de vida, como nunca se tinha assistido depois do 25 de Abril, sem esquecer os seus planos para no futuro continuarem a cruzada de cortes de mais de 600 milhões de euros nas pensões», assinala, recordando que, «à excepção do primeiro escalão das pensões mínimas, com valores de 261,95 euros do regime geral, das pensões do ex-regime dos trabalhadores rurais e das pensões sociais que foram irrisoriamente aumentadas, todas as outras pensões permanecerem inalteradas e sujeitas a cortes nos seus valores».

Alem disso, continua a MURPI, PSD e CDS «promoveram um brutal aumento do IRS, criaram a sobretaxa, reduziram o complemento solidário para idosos, aumentaram a idade de reforma, alteraram as regras de atribuição do complemento por dependência do primeiro grau, retirando o seu acesso a quem tivesse pensões superiores a 600 euros, diminuíram brutalmente o valor do subsídio por morte, criaram o complemento extraordinário de solidariedade, roubaram os subsídios de Natal e de Férias em 2012, aumentaram as taxas moderadoras».

Propostas para mais de três milhões
de reformados e pensionistas
Medidas de elementar justiça

Segurança Social

• Actualização de todas as pensões e reformas com a garantia de um aumento mínimo de 25 euros, com o objectivo de combate efectivo da pobreza;

• Pagamento por inteiro e nos meses devidos, dos montantes adicionais de Julho e Dezembro;

• Revogação da Sobretaxa e da Contribuição Extraordinária de Solidariedade;

• Informação anual, e sempre que haja alteração, aos pensionistas, por parte do Centro Nacional de Pensões, do valor líquido das suas pensões com discriminação dos descontos mensais;

• Diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social e rejeição de qualquer medida que contribua para reduzir o seu financiamento, nomeadamente pela redução da Taxa Social Única e imposição de qualquer tipo de «plafonamento»;

• Garantia do acesso fácil e atempado à informação nos serviços da Segurança Social, com dotação de recursos humanos adequados, que respeite os direitos dos utentes.
  

Saúde

• Defesa do Serviço Nacional de Saúde;

•  Garantia do acesso facilitado à rede de Cuidados Primários de Saúde;

• Gratuitidade no fornecimento de medicamentos e de outras formas terapêuticas a doentes crónicos;

• Abolição das taxas moderadoras e de todos os constrangimentos que dificultem o acesso aos cuidados de saúde.

Protecção Social

• Criação de uma rede de equipamentos e serviços de apoio à terceira idade com qualidade e acessível a todos, em especial aos na situação de dependentes de cuidados de terceiros e portadores de invalidez;

• Garantia de melhorar a mobilidade, facilitando o acesso aos transportes públicos a preços acessíveis;

• Direito à habitação condigna, recuperando as actuais habitações;

• Defesa e protecção das pessoas idosas que vivem sós, com programas que promovam a sua protecção contra a violência.