De­pois de ana­lisar o ca­derno de en­cargos da pri­va­ti­zação e de no­tí­cias vindas a pú­blico, a CDU con­si­derou, em nota de im­prensa, que o sis­tema de co­brança, pro­mo­vido como «ino­vador» e «mo­derno», «deixa fun­dadas dú­vidas acerca da sal­va­guarda da pri­va­ci­dade dos uti­li­za­dores», que «pas­sarão a ser for­çados a for­necer dados da ma­trí­cula da sua vi­a­tura sempre que es­ta­ci­o­narem, per­mi­tindo o re­gisto da sua cir­cu­lação».

«Os uti­li­za­dores passam a estar sob per­ma­nente mo­ni­to­ri­zação, mesmo que não in­corram em in­cum­pri­mento no pa­ga­mento das taxas de­vidas», in­formam os eleitos do PCP, cri­ti­cando o facto de o re­gisto de cir­cu­lação das vi­a­turas ficar «numa base de dados com se­gu­rança e acessos des­co­nhe­cidos, com tudo o que daí possa de­correr, e que passa a ser ge­rido pela em­presa con­ces­si­o­nária».

A CDU con­si­dera ainda «pro­fun­da­mente con­de­nável» a afir­mação de Rui Mo­reira, quando an­teviu que «o Porto será um la­bo­ra­tório de en­saio» para ou­tras ex­pe­ri­ên­cias das mesmas em­presas nou­tras ci­dades, ad­mi­tindo, dessa forma, que quem vive e tra­balha na ci­dade seja tra­tado como «rato de la­bo­ra­tório» para que a con­ces­si­o­nária e seus par­ceiros se ex­pandam.

Também a «pos­si­bi­li­dade de co­locar agentes da Po­lícia Mu­ni­cipal ao ser­viço da co­brança da con­ces­si­o­nária, des­vi­ando-os das fun­ções pri­o­ri­tá­rias», não foi bem re­ce­bida pelos co­mu­nistas, que exigem que o pre­si­dente da Câ­mara ex­plique «a in­co­e­rência entre afirmar re­pe­tidas vezes que a Po­lícia Mu­ni­cipal ne­ces­sita de um re­forço de agentes e meios para fazer face às suas fun­ções e o facto de per­mitir agora que a Po­lícia Mu­ni­cipal passe a agir como mero au­xi­liar para a co­brança da con­ces­si­o­nária».

A CDU la­menta ainda que, «à custa do uti­li­zador, o novo sis­tema per­mita que o mesmo es­paço de es­ta­ci­o­na­mento al­cance re­ceitas de es­ta­ci­o­na­mento muito su­pe­ri­ores, ao não per­mitir que se “passe o talão” a outra pes­soas, nem que o uti­li­zador seja res­sar­cido», que não exista «qual­quer li­mite má­ximo para o nú­mero de lu­gares de es­ta­ci­o­na­mento que serão co­brados no fu­turo» e que «estas al­te­ra­ções à gestão do es­ta­ci­o­na­mento na via pú­blica se ve­ri­fi­quem sem que haja uma es­tra­tégia mais abran­gente de mo­bi­li­dade».

Rui Mo­reira ataca CDU

De­pois de a As­sem­bleia Mu­ni­cipal do Porto ter apro­vado, no dia 29, uma moção – do BE, PSD, PS e «O nosso par­tido», afecto ao pre­si­dente da Câ­mara, onde se ma­ni­festa pro­funda dis­cor­dância com as de­ci­sões da TAP e da ANA que pre­ju­dicam o de­sen­vol­vi­mento do ae­ro­porto do Porto – e chum­bado uma outra, da CDU, que de­fendia uma TAP com gestão pú­blica, o sítio da In­ternet do mu­ni­cípio fez man­chete com o tí­tulo «Co­mu­nistas voltam a não estar ao lado do ci­dade».

De ime­diato, a CDU acusou o pre­si­dente da au­tar­quia, Rui Mo­reira, do «uso ina­cei­tável dos meios ins­ti­tu­ci­o­nais de co­mu­ni­cação do mu­ni­cípio (ou seja, os re­cursos pú­blicos)» para «dis­torcer as po­si­ções das forças po­lí­ticas da opo­sição de acordo com os seus in­te­resses», o que «traz à me­mória al­gumas das pi­ores prá­ticas de Rui Rio, que re­corria com frequência a este tipo de ex­pe­di­entes».

«A co­li­gação Rui Mo­reira/​CDS/​PS, se o en­tender, tem todo o di­reito de dis­cordar e re­futar as po­si­ções da CDU. No en­tanto, para o fazer, deve re­correr, tal como a CDU faz, aos seus pró­prios meios e não aos meios ins­ti­tu­ci­o­nais do mu­ni­cípio», de­fendem, em nota de im­prensa, os eleitos do PCP. O texto lembra que «esta não é a pri­meira vez que Rui Mo­reira re­corre a este tipo de prá­ticas», como acon­teceu, por exemplo, com «a dis­cussão do de­sig­nado “Acordo Porto” em sede de AM, o que de­monstra que a imagem de to­le­rância que pro­cura pro­jectar não tem cor­res­pon­dência com a re­a­li­dade».

No do­cu­mento, a CDU in­forma que sempre de­fendeu a pro­pri­e­dade e gestão pú­blica da TAP e da rede ae­ro­por­tuária na­ci­onal, «ao con­trário de Rui Mo­reira e de vá­rios par­tidos re­pre­sen­tados na AM do Porto», tendo apre­sen­tado, nas úl­timas reu­niões de Câ­mara e da AM, uma pro­posta em que, «para além de con­denar as mais re­centes de­ci­sões da TAP com con­sequên­cias ne­ga­tivas para o Porto e para o País, su­bli­nhava a questão es­sen­cial – a ne­ces­sária pro­pri­e­dade e gestão pú­blica desta com­pa­nhia». «Pelo con­trário, o texto apro­vado, bran­queia o pro­cesso de pri­va­ti­zação e os seus prin­ci­pais res­pon­sá­veis», acusam os co­mu­nistas.