Depois de analisar o caderno de encargos da privatização e de notícias vindas a público, a CDU considerou, em nota de imprensa, que o sistema de cobrança, promovido como «inovador» e «moderno», «deixa fundadas dúvidas acerca da salvaguarda da privacidade dos utilizadores», que «passarão a ser forçados a fornecer dados da matrícula da sua viatura sempre que estacionarem, permitindo o registo da sua circulação».

«Os utilizadores passam a estar sob permanente monitorização, mesmo que não incorram em incumprimento no pagamento das taxas devidas», informam os eleitos do PCP, criticando o facto de o registo de circulação das viaturas ficar «numa base de dados com segurança e acessos desconhecidos, com tudo o que daí possa decorrer, e que passa a ser gerido pela empresa concessionária».

A CDU considera ainda «profundamente condenável» a afirmação de Rui Moreira, quando anteviu que «o Porto será um laboratório de ensaio» para outras experiências das mesmas empresas noutras cidades, admitindo, dessa forma, que quem vive e trabalha na cidade seja tratado como «rato de laboratório» para que a concessionária e seus parceiros se expandam.

Também a «possibilidade de colocar agentes da Polícia Municipal ao serviço da cobrança da concessionária, desviando-os das funções prioritárias», não foi bem recebida pelos comunistas, que exigem que o presidente da Câmara explique «a incoerência entre afirmar repetidas vezes que a Polícia Municipal necessita de um reforço de agentes e meios para fazer face às suas funções e o facto de permitir agora que a Polícia Municipal passe a agir como mero auxiliar para a cobrança da concessionária».

A CDU lamenta ainda que, «à custa do utilizador, o novo sistema permita que o mesmo espaço de estacionamento alcance receitas de estacionamento muito superiores, ao não permitir que se “passe o talão” a outra pessoas, nem que o utilizador seja ressarcido», que não exista «qualquer limite máximo para o número de lugares de estacionamento que serão cobrados no futuro» e que «estas alterações à gestão do estacionamento na via pública se verifiquem sem que haja uma estratégia mais abrangente de mobilidade».

Rui Moreira ataca CDU

Depois de a Assembleia Municipal do Porto ter aprovado, no dia 29, uma moção – do BE, PSD, PS e «O nosso partido», afecto ao presidente da Câmara, onde se manifesta profunda discordância com as decisões da TAP e da ANA que prejudicam o desenvolvimento do aeroporto do Porto – e chumbado uma outra, da CDU, que defendia uma TAP com gestão pública, o sítio da Internet do município fez manchete com o título «Comunistas voltam a não estar ao lado do cidade».

De imediato, a CDU acusou o presidente da autarquia, Rui Moreira, do «uso inaceitável dos meios institucionais de comunicação do município (ou seja, os recursos públicos)» para «distorcer as posições das forças políticas da oposição de acordo com os seus interesses», o que «traz à memória algumas das piores práticas de Rui Rio, que recorria com frequência a este tipo de expedientes».

«A coligação Rui Moreira/CDS/PS, se o entender, tem todo o direito de discordar e refutar as posições da CDU. No entanto, para o fazer, deve recorrer, tal como a CDU faz, aos seus próprios meios e não aos meios institucionais do município», defendem, em nota de imprensa, os eleitos do PCP. O texto lembra que «esta não é a primeira vez que Rui Moreira recorre a este tipo de práticas», como aconteceu, por exemplo, com «a discussão do designado “Acordo Porto” em sede de AM, o que demonstra que a imagem de tolerância que procura projectar não tem correspondência com a realidade».

No documento, a CDU informa que sempre defendeu a propriedade e gestão pública da TAP e da rede aeroportuária nacional, «ao contrário de Rui Moreira e de vários partidos representados na AM do Porto», tendo apresentado, nas últimas reuniões de Câmara e da AM, uma proposta em que, «para além de condenar as mais recentes decisões da TAP com consequências negativas para o Porto e para o País, sublinhava a questão essencial – a necessária propriedade e gestão pública desta companhia». «Pelo contrário, o texto aprovado, branqueia o processo de privatização e os seus principais responsáveis», acusam os comunistas.