Em 2015 a Au­di­ência Na­ci­onal de Es­panha pro­feriu 25 sen­tenças por ale­gados de­litos de «enal­te­ci­mento do ter­ro­rismo». Em com­pa­ração com 2011, quando o par­tido Po­pular chegou ao poder, o nú­mero de jul­ga­mentos por este crime au­mentou cinco vezes.

Das 25 sen­tenças, seis ter­mi­naram em ab­sol­vição e 19 com con­de­na­ções, nor­mal­mente a um ano de prisão e sete de ina­bi­li­tação (pri­vação de di­reitos cí­vicos).

A razão deste au­mento não re­side na in­ten­si­fi­cação de ac­ti­vi­dades ter­ro­ristas em Es­panha. Pelo con­trário, a ETA, a prin­cipal or­ga­ni­zação ar­mada, aban­donou as ac­ções vi­o­lentas pre­ci­sa­mente em 2011.

«A razão que ex­plica este auge é que con­ti­nu­amos a ter apa­re­lhos de per­se­guição penal em ma­téria an­ti­ter­ro­rista que têm de jus­ti­ficar a sua exis­tência. De­dicam-se a pro­curar de­litos nas redes so­ciais e em sí­tios onde antes não en­travam, como fó­runs de jor­nais. Além disso, antes só in­ves­ti­gavam no País Basco, hoje pro­curam por toda a Es­panha», re­ve­laram fontes ju­di­ciais ou­vidas pelo jornal di­gital pu­blico.es, edição de dia 11.

Só este ano já foram pro­fe­ridas duas sen­tenças. Uma delas por co­men­tá­rios no Twitter con­si­de­rados hu­mi­lhantes contra as ví­timas da ETA e contra a prin­cesa de Es­panha. Pela ou­sadia, o autor foi con­de­nado a um ano de prisão.

Se­gundo fontes ci­tadas pela mesma pu­bli­cação, nor­mal­mente as pes­soas acu­sadas são jo­vens que «querem fazer gra­çolas ou dizer to­lices» e acabam por fazer co­men­tá­rios agres­sivos que, no en­tanto, «não pres­su­põem ne­nhum pe­rigo para a so­ci­e­dade».

Mas o longo braço da lei também atinge ar­tistas e cri­a­dores. Por exemplo, César Straw­berry, vo­ca­lista do grupo de rap Def con Dos, in­corre numa pena de 20 meses de prisão, oito de ina­bi­li­tação e dois de li­ber­dade vi­giada, de­vido ao con­teúdo de men­sa­gens no Twitter, entre No­vembro de 2013 e Julho de 2014.

Outro caso é o do hu­mo­rista Facu Díaz, que foi cha­mado à Au­di­ência Na­ci­onal de­pois de ter dito num sketch que o Par­tido Po­pular se ia dis­solver por não ter mais nin­guém sem acu­sa­ções de cor­rupção para in­te­grar listas. Para Jo­a­quim Bosch, da or­ga­ni­zação Juízes para a De­mo­cracia, estes factos ins­crevem-se numa es­tra­tégia de res­trição das li­ber­dades.