O Tratado Transpacífico (TPP) foi subscrito na Nova Zelândia pelo país anfitrião, pelos EUA, Japão, Austrália, Brunei, Canadá, Chile, Malásia, México, Perú, Singapura e Vietname. A sua influência far-se-á sentir directa e indirecta sobre cerca de 40 por cento da economia mundial e um mercado potencial de 800 milhões de consumidores.

O acordo, que deverá ser ratificado pelos parlamentos da maioria dos países que o subscreveram num prazo máximo de dois anos (e que Washington pretende que entre em vigor o mais rapidamente possível), decorre do objectivo assumido pela administração norte-americana de dar prioridade à região Ásia-Pacífico. Facto que não se limita ao âmbito económico, mas também no que à Defesa diz respeito, com o Pentágono a prever a alocação da maioria dos seus meios militares na Ásia.

A prevalência da China naquela zona do globo é a principal preocupação dos EUA. Pequim, por seu lado, não hostiliza formalmente o TPP e veio mesmo a público saudar a sua assinatura, garantindo estar interessada em aproveitar as possibilidades de investimento que diz que aquele abre.

O conteúdo do documento carece, no entanto, de análise mais fina, revelaram as autoridades chinesas. Tanto mais que as negociações, fechadas em Outubro do ano passado, decorreram sob um rigoroso secretismo. Motivo que, aliás, gerou fortes críticas por parte de várias organizações políticas, económicas e sociais, bem como de várias personalidades insuspeitas de simpatias anti-capitalistas.

Protestos sustentados

Um dos argumentos dos contestatários do TPP é que os seus termos gerais só foram conhecidos quando não havia possibilidade de serem alterados. Um processo anti-democrático e nada transparente, portanto.

O portal WikiLeaks revelou, o ano passado, informações que indicavam que ao abrigo do TPP os sectores da Saúde e da Educação, o meio ambiente, a biodiversidade e os recursos naturais ficam nas mãos das multinacionais. Os direitos dos trabalhadores e a condução soberana das grandes opções políticas por parte dos estados também poderão ficar subalternizados aos interesses das grandes corporações. A agricultura e importantes direitos sociais e liberdades estarão igualmente em causa.

No final da década de 90 do século passado, início deste século, uma proposta de âmbito global denominada de Acordo Multilateral de Investimento permitia inclusivamente às transnacionais desafiar a justiça das nações subscritoras e pedir indemnizações caso se sentissem lesadas nos negócios, concretizados ou potenciais. Algo que, afirmam os que protestam contra o TPP, pode estar igualmente colocado no actual figurino com incidência regional.

A assinatura do TPP foi acompanhada por intensos protestos em Auckland, na Nova Zelândia. Os manifestantes sublinharam não apenas os aspectos perniciosos do acordo, mas ainda o facto de não ser tarde para o travar, uma vez que sem a aprovação dos órgãos legislativos nacionais o TPP não poderá entrar em vigor nos respectivos territórios.

Semelhante apreciação é feita por dezenas de organizações peruanas, onde a revolta contra o TPP tem sido mais evidente. A maior central sindical do Perú- CGTP, encabeça um documento no qual se exige que os candidatos às presidenciais do próximo dia 10 de Abril se pronunciem sobre o TPP.

A CGTP denuncia, entre outros aspectos, que o TPP vai acelerar a privatização dos serviços públicos e a subordinação de todas as esferas da vida social à lógica do lucro; vai provocar a extinção de pelo menos um milhão de postos de trabalho nas economias mais débeis e desregular o mercado de trabalho.

Recorde-se que a organização Médicos Sem Fronteiras considerou o TPP «o pacto comercial mais nocivo de todos os tempos no que respeita ao acesso aos medicamentos por parte dos países em vias de desenvolvimento», na medida em que estes podem ser impedidos de produzir fármacos a um custo mais baixo.