e critérios para PR
Mudança implica respostas
O Plenário de Sindicatos da CGTP-IN frisou, no dia 14, que a mudança de política implica uma resposta imediata a questões concretas que têm relação directa com a qualidade de vida dos trabalhadores e a coesão económica e social.
Valorizando medidas aprovadas na AR, exige-se que o Governo vá mais longe
A primeira reunião de 2016 daquele que é, entre congressos, o órgão máximo da Intersindical Nacional teve lugar no cinema São Jorge, em Lisboa, com a participação de 675 representantes sindicais, um número que Arménio Carlos disse à agência Lusa estar entre os mais elevados de sempre.
A importância do momento que se vive no País é realçada na resolução aprovada no Plenário, onde se considera que o novo ano «perspectiva grandes desafios e potencialidades para o desenvolvimento da acção sindical» e «exige uma forte participação de todos quantos lutam por uma efectiva mudança de política».
A CGTP-IN «valoriza um conjunto de medidas aprovadas pela maioria de deputados na Assembleia da República» e cita algumas: «a reposição dos quatro feriados roubados, a reversão da concessão da gestão a operadores privados das empresas públicas de transportes de Lisboa e do Porto, a eliminação de algumas das mais gravosas medidas na educação». Mas, de seguida, destaca «a importância da rápida aprovação de outras medidas, tais como a aplicação imediata das 35 horas para todos os trabalhadores da Administração Pública e a restituição do complemento de reforma aos aposentados da Carris e do Metro».
Do Governo, a Inter espera que «vá mais longe e enfrente os interesses instalados e do grande capital». Na resolução, como «exemplos que justificam uma redobrada acção dos trabalhadores, na exigência de resposta positiva aos problemas com que se confrontam e às reivindicações que apresentam», refere-se: «a persistência na privatização da CP Carga, a solução encontrada para o Banif (que penaliza directamente os trabalhadores do Banco, os demais trabalhadores e o povo, para salvar os accionistas), a redução da taxa social única dos patrões a pretexto do aumento do salário mínimo nacional, a não revogação da caducidade das convenções colectivas de trabalho e o despacho ministerial que tenta coarctar o direito constitucional de greve na Petrogal».
Para a confederação, «a mudança de política implica uma resposta imediata a questões concretas que têm uma relação directa com o bem-estar, a qualidade de vida dos trabalhadores e a coesão económica e social em todo o território nacional» e «o desenvolvimento do País é indissociável da valorização do trabalho e dos trabalhadores».
A CGTP-IN declara que «dará o seu apoio a todas as medidas laborais e sociais que sejam positivas para os trabalhadores e o País, e combaterá as que sejam negativas e lesivas dos direitos dos assalariados e de cedência a interesses dos grupos económicos e financeiros».
Hora de agir
«A hora é de acção», proclama a Inter, na resolução em que se aponta para a intensificação da acção reivindicativa, pelo aumento geral dos salários e por respostas aos inúmeros problemas que subsistem, e se reafirma que a acção dos trabalhadores e outras camadas «é fundamental para a concretização de uma política de esquerda e soberana».
Na agenda do movimento sindical unitário, coloca-se a necessidade de impulsionar a preparação («divulgação, discussão e mobilização») do 13.º Congresso da CGTP-IN, convocado para 26 e 27 de Fevereiro, em Almada. O Plenário definiu ainda, como iniciativas prioritárias, as comemorações do Dia Internacional da Mulher (8 de Março), do Dia Nacional da Juventude (28 de Março), dos 40 anos da Constituição (2 de Abril) e dos 130 anos dos trágicos acontecimentos de 1 de Maio de 1886 (que deram origem à celebração do Dia Mundial dos Trabalhadores).
Votar por Abril
«A força dos trabalhadores e do povo, assim como a sua forte mobilização e responsável sentido de voto», serão decisivos para, no dia 24, «assegurar uma segunda volta das eleições, que impeça que o continuador de Cavaco Silva ocupe a presidência, e eleger um Presidente comprometido com a Constituição da República Portuguesa e os valores de Abril, no quadro de uma política de esquerda e soberana, que projecte Portugal num rumo de progresso e justiça social», conclui-se na moção aprovada por unanimidade no Plenário de Sindicatos da CGTP-IN.
«Depois da desastrosa experiência dos mandatos de Cavaco Silva», é «um imperativo nacional» que se torne a «credibilizar o órgão Presidente da República». Marcelo Rebelo de Sousa, «para além de ter apoiado o memorando da troika, foi cúmplice activo de um Governo que, em confronto com o texto constitucional», tomou medidas com «consequências dramáticas» nas condições de vida da maioria da população. Ele é «o candidato do PSD e do CDS» e «o seu percurso, os seus posicionamentos e o seu programa são indissociáveis da estratégia do capital e dos múltiplos interesses políticos, económicos e financeiros que lhe estão associados», que procuram, «na continuidade de Cavaco Silva, condicionar e bloquear a mudança de política necessária e que foi exigida pelo povo» nas eleições legislativas, avisa a CGTP-IN.