Luta traz resultados
Os avanços conseguidos na recuperação de direitos roubados estão em destaque num folheto que hoje está a ser distribuído pelas organizações do PCP em serviços da Administração Pública.
A reposição dos cortes salariais começa a notar-se nos vencimentos de Janeiro
Com distribuição de âmbito nacional, este documento destaca também a importância de continuar a luta dos trabalhadores, que «podem sempre contar com o PCP». Em duas páginas, recorda-se os avanços alcançados «com a luta persistente e determinada dos trabalhadores, e a acção, intervenção e iniciativa do PCP», em quatro áreas:
– eliminar os cortes nos salários, até Outubro, medida aprovada na Assembleia da República com o voto favorável do PCP, que entende tratar-se de «uma questão de justiça social»; no folheto explica-se que o Partido defendeu que a reposição integral ocorre já a partir de Janeiro, mas PSD, CDS e PS votaram contra esta proposta, enquanto o BE se absteve;
– repor os quatro feriados roubados, que representaram dias de trabalho gratuito; por iniciativa do PCP, foi corrigida a injustiça criada pelo governo PSD/CDS, que contribuiu para mais uma redução do valor da hora de trabalho, agravando a exploração (tal como a eliminação de dias de férias, a redução do pagamento do trabalho suplementar e o fim do descanso compensatório);
– reduzir e eliminar a sobretaxa do IRS, decisão considerada pelo PCP «uma medida de equidade e justiça social», embora com progressividade, até 2017; também neste caso, não vingou a proposta do Partido, para eliminação imediata da sobretaxa para a grande maioria dos contribuintes;
– com a aprovação, no dia 15, do projecto de lei do PCP (e também dos projectos do PEV, do BE e do PS), fica «aberto o caminho para a fixação das 35 horas», como duração normal do trabalho na Administração Pública; o Partido pretende que se aplique a todos os trabalhadores, independentemente do vínculo, repondo assim o horário semanal que foi conquistado pela luta dos trabalhadores e que, desde 28 de Setembro de 2013, foi alargado sem qualquer remuneração.
Refere-se ainda que o Partido propôs a revogação da lei da requalificação (mobilidade especial), que serviu ao governo PSD/CDS para promover o despedimento encapotado de milhares de trabalhadores. Com esta iniciativa, «está aberto o caminho para devolver a dignidade aos trabalhadores colocados na chamada requalificação, para pôr fim aos roubos nos salários destes trabalhadores e aos despedimentos encapotados, e assegurar a melhoria da qualidade da prestação dos serviços, em articulação com outras medidas».
