Sobre a decisão do Tribunal Constitucional, na segunda-feira, dia 18, a reverter a suspensão do pagamento das subvenções a antigos titulares de cargos políticos, o PCP reafirmou que «defende e pratica o princípio de que os comunistas não devem ser nem beneficiados, nem prejudicados financeiramente pelo exercício de cargos públicos, princípio que nos diferencia das outras forças políticas, seja durante o exercício desses cargos, seja após o seu exercício». Numa nota divulgada anteontem pelo Gabinete de Imprensa do Partido, recorda-se que «fomos contra as subvenções vitalícias e defendemos a sua eliminação».

O Tribunal Constitucional «expressou no seu acórdão um entendimento contrário, incluindo sobre a limitação a situações de sobrevivência ou insolvência», mas, «pela parte do PCP, continuamos a pensar que são justos os princípios por que nos batemos».