«No sector do leite, entre outras causas, contribui para a crise o fim das quotas leiteiras», afirma a CNA, em nota de imprensa, onde se condena «as práticas antipatrióticas, monopolistas e inconstitucionais das grandes cadeias de hipermercados».

«Aos baixos preços na produção para o leite e a carne, juntam-se as importações desnecessárias e sem controlo eficaz, a falta de escoamento da produção nacional, os altos custos de factores de produção e as práticas abusivas dos hipermercados», salienta a confederação, criticando, por outro lado, as medidas entretanto tomadas, que pecam por ser «ineficientes ou insuficientes». Em causa está a «esmola» da União Europeia (UE) de 4,8 milhões de euros ao sector do leite, que «deu a miséria de um quarto de cêntimo por litro de leite». Para a suinicultura «nem sequer há ajuda desse tipo».

Dívidas

A CNA tece ainda fortes críticas às linhas de crédito, que, embora bonificadas, «são velhas panaceias», pois «o produtor que a elas recorra acaba por ficar com mais uma dívida em cima de dívidas anteriores». «A eventual criação de um sub-programa, no PDR 2020, para o sector do leite», não virá resolver nada de importante, «sobretudo se impuser o auto-financiamento dos produtores», que estão descapitalizados, refere a confederação, defendendo que no Orçamento do Estado para 2016 o Governo deve «reintroduzir o desconto fiscal para baixar o custo da electricidade (verde)» e «manter a isenção temporária dos pagamentos das contribuições dos pequenos e médios agricultores para a Segurança Social».

Promover o consumo interno

A CNA tem ainda propostas para promover o consumo interno da produção nacional de leite/lacticínios e de carne, que passam por «estabelecer, urgentemente, com as cadeias de hipermercados – pela via legislativa, por acordos, ou por ambos os processos – a preferência pela comercialização, para consumo, da produção nacional», mas também por restringir as importações, «combatendo a especulação praticada pelo grande agro-negócio, por exemplo, através da aplicação de controlos permanentes às importações de bens alimentares com a severa verificação das normas higio-sanitárias e outras». É ainda necessário, e possível, «estabelecer a preferência “especial” pelo consumo da produção nacional em cantinas de instituições públicas».

Por outro lado, do ponto de vista estratégico, mas também a curto prazo, «é indispensável retomar os mecanismos públicos de controlo da produção e dos mercados», nomeadamente «as quotas leiteiras e admitir valores mais elevados para as “retiradas” públicas da produção do leite e da carne». «A armazenagem privada, por si só, não vem resolver os problemas», acentua a confederação.

30 mil explorações podem desaparecer

No dia 31 de Dezembro terminou o prazo para a legalização das explorações pecuárias, havendo, segundo a CNA, «milhares de explorações ainda por licenciar». Neste sentido, a confederação reclama «uma larga prorrogação deste prazo», assim como «medidas de apoio, designadamente financeiro, aos pequenos e médios produtores pecuários». Caso contrário, «cerca de 30 mil explorações pecuárias vão desaparecer em consequência da falta de licenciamento, situação que é necessário evitar».

A CNA alerta ainda para atrasos – cerca de 35 por cento em 2015 – nos pagamentos às organizações de produtores pecuários da comparticipação pública nas despesas com a sanidade animal, havendo «atrasos maiores no pagamento do SIRCA aos consórcios que executam o serviço de remoção dos cadáveres dos animais mortos dentro das explorações».

Suinicultores reúnem com ministro

Na segunda-feira, 4, o ministro da Agricultura recebeu os produtores nacionais de carne de porco, que acusam as empresas de distribuição de praticarem políticas de preços abusivos.

No final da reunião, Capoulas Santos reconheceu que os suinicultores estão a ser pagos a um preço inferior à média de referência. Uma das reivindicações da produção é precisamente a de que a carne seja adquirida de acordo com os preços de referência praticados na bolsa do porco para a Península Ibérica, na ordem dos 1,25 euros, quando em Portugal os produtores estão a receber apenas 1,05 euros.