Salário mínimo de 530 euros
«A CGTP-IN regista o facto de o Governo do PS ter assumido, no uso das suas competências legislativas, o aumento do salário mínimo nacional para 530 euros, a partir do dia 1 de Janeiro de 2016», considerando que «este valor, sendo insuficiente, é indissociável da luta dos trabalhadores pela valorização dos salários e do combate à pobreza». Por outro lado, refere-se numa nota publicada dia 16, esta actualização «dá mais força à exigência da concretização dos 600 euros reivindicados pela CGTP-IN, no mais curto espaço de tempo».
No documento, tal como nas declarações do seu Secretário-geral à saída da reunião da comissão permanente da Concertação Social, no dia 15, a Intersindical reafirma que se opõe à manutenção da redução da taxa social única paga pelas entidades patronais, porque «descapitaliza a Segurança Social, utiliza dinheiros públicos para financiar o patronato e incentiva a continuação da política de baixos salários e de trabalho precário».
A central «apela a todos os trabalhadores para que prossigam e intensifiquem a acção reivindicativa nos locais de trabalho», designadamente pelo aumento geral dos salários.
O salário mínimo nacional, actualmente com o valor de 505 euros, permaneceu nos 485 euros, entre Janeiro de 2011 e Outubro de 2014. Abrange mais de meio milhão de trabalhadores. Um acordo alcançado em 2006 na Concertação em 2006 previa que a remuneração mínima alcançasse o valor de 500 euros em 2011, mas o compromisso não foi respeitado pelos governos do PS e do PSD/CDS.