A Comissão Europeia preparava-se para apresentar anteontem, 15, uma proposta para a criação de um corpo de guardas costeiros e de guardas fronteiriços, com mandato para intervir à margem da soberania dos estados.

A ideia foi mal recebida por vários países, designadamente do Leste europeu, segundo relatou a imprensa internacional. De acordo com o Financial Times, Bruxelas pretende que esta força possa intervir mesmo contra a vontade dos Estados, o que foi considerado por fonte diplomática polaca como «ingerência excessiva nas competências internas dos Estados».

O projecto, que terá sido impulsionado pela França, confere um papel reforçado à agência europeia de controlo de fronteiras, Frontex, tornando-a numa verdadeira polícia sob a alçada da UE, com autonomia para intervir com meios próprios e capacidade para mobilizar entre mil a dois mil efectivos no prazo de dois a três dias.

Até ao momento, a Frontex dispõe de um papel meramente coordenador e depende dos estados para obter efectivos para missões europeias.

Ainda no âmbito da crise migratória, a Comissão Europeia anunciou, dia 10, a abertura de um processo de infracção contra a legislação húngara em matéria de direito de asilo, considerando que as recentes alterações são incompatíveis com o direito comunitário.

Segundo Bruxelas, as novas regras obrigam os requerentes de asilo a abandonar a Hungria antes que todos os prazos terminem ou que seja decidido o recurso. O processo refere ainda a ausência de garantias dos direitos de tradução e interpretação, previstos na directiva europeia sobre asilo.

A Hungria também aprovou em meados de Setembro penas de prisão para os indivíduos que cruzem ilegalmente a sua fronteira. O país estava na rota dos migrantes até ao levantamento de vedações e encerramento da fronteira com a Sérvia. Desde então, os migrantes são direccionados para a Croácia e a Eslovénia.

O executivo comunitário intimou ainda a Grécia, Croácia, Itália a procederem ao registo das impressões digitais dos migrantes recém-chegados e inserirem-nas na base de dados Eurodac.