Os números relativamente ao nosso País foram avançados no dia 2, pela CGTP-IN, na véspera do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência.

«Esta grande minoria, constituída pelas pessoas com deficiência, enfrenta uma vasta gama de obstáculos de ordem física, cultural e económica, que impedem o seu acesso a bens, serviços e equipamentos disponíveis para os cidadãos em geral. São pessoas particularmente vulneráveis à discriminação, à segregação e à pobreza. Experimentam grandes dificuldades de acesso à educação e ao emprego. Os seus direitos civis, económicos, sociais e culturais são frequentemente negados e a sua dignidade humana posta em causa», alerta, em comunicado, a Intersindical.

Para combater este estado de coisas e garantir às pessoas com deficiência a plena igualdade de oportunidades e de acesso a todos os recursos da sociedade, «é necessário que seja adoptada uma política transversal, inclusiva, de plena integração das pessoas com deficiência, através da promoção da sua autonomia e da sua participação na sociedade, assente numa concepção global segundo a qual cabe à sociedade no seu conjunto adaptar-se e evoluir de modo a incluir todas as pessoas», defende a CGTP-IN. Para a Inter é necessário «promover as acessibilidades, «integrar as pessoas com deficiência nas estruturas regulares da sociedade a todos os níveis» e «incentivar o acesso ao emprego como condição de inclusão social, promovendo a igualdade de oportunidades».

Dificuldades acrescidas

Portugal tem um quadro jurídico relativamente adequado, que contempla a consagração dos princípios fundamentais da não discriminação, da igualdade de tratamento e de oportunidades e da participação na vida comunitária, bem como a criação de regulação de vários instrumentos legais dirigidos à integração social e profissional das pessoas com deficiência, incluindo incentivos nos domínios da formação profissional e da inserção ou reinserção no mercado de trabalho.

«Mas isto não basta», adverte a CGTP-IN, referindo-se ao «escasso número de pessoas com deficiência integradas na vida profissional e o sucesso quase nulo dos programas e instrumentos que visam promover e incentivar o emprego das pessoas com deficiência». Por outro lado, acrescenta, «dá-se pouca atenção às condições de trabalho e à necessidade de as adaptar às pessoas com deficiência».

Também no domínio da educação se regista problemas. «Existem estabelecimentos de ensino de educação especial, tanto no sector público, como no privado e cooperativo, mas são em número insuficiente e o acesso a eles nem sempre é fácil, nomeadamente entre as camadas mais desfavorecidas da população, apesar de o sistema da segurança social atribuir um subsídio de educação especial», denuncia a Intersindical, dando ainda conta de «entraves» na integração das pessoas com deficiência no sistema geral de ensino.