Aníbal Pires, deputado do PCP na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, acompanhado por Martinho Baptista, responsável pela Organização do Partido nos Açores, reuniu, no dia 2, com a Direcção da Associação dos Consumidores da Região dos Açores (ACRA).

A ACRA tem três mil associados e mantém ainda em funcionamento três espaços (S. Miguel, Terceira e Faial), onde atende e encaminha o contencioso e promove acções de formação para a defesa do consumidor.

Nos seus 27 anos de existência, a ACRA, pelo papel e atribuições que lhe estão cometidas, tem sido reconhecida pelo Governo Regional, através da celebração de acordos de apoio financeiro. No entanto, os acordos foram celebrados, até 2014, sem um quadro legal bem definido, razão pela qual em 2015 o Governo Regional aprovou o «Regulamento do Programa de Apoio Financeiro às Associações de Consumidores». Esta alteração no relacionamento institucional teve como efeito que, chegados ao último mês do ano de 2015, não tivesse sido concretizado o apoio financeiro devido à ACRA, o que coloca em causa a sua continuidade.

Para o PCP, «é urgente que o Governo Regional restabeleça o diálogo com a ACRA e que concretize, com a maior urgência, o apoio financeiro que é devido em 2015, sob pena de os consumidores açorianos ficarem privados da organização que tem legitimamente assumido a sua defesa». Em nota de imprensa, os comunistas fazem notar que «o eventual encerramento da ACRA pode empurrar para o desemprego cerca de uma dezena de trabalhadores».