A cada sessão plenária, a maioria do Parlamento Europeu aprofunda, legítima e confirma a natureza de classe dos interesses que suportam e dinamizam o processo de integração capitalista que é a União Europeia.

Assim o demonstram diversos documentos que, na última semana de Novembro, em Estrasburgo, foram discutidos e aprovados pela direita e social-democracia e que aqui abordaremos brevemente.

Orçamento da UE – Após o longo processo de preparação do Orçamento da UE, e depois de o Conselho se ter dirigido ao PE dando-lhe nota, meras horas depois de este aprovar as suas propostas de alteração, que não as aprovaria, foi votada favoravelmente, com os votos contra dos deputados do PCP, a versão final do orçamento. No essencial não se verificam alterações ao que aqui trouxemos no Avante! de 20 de Agosto. Um orçamento mais curto do que o do ano anterior, resultado da redução das contribuições dos estados-membros, apenas ligeiramente aumentado por via da mobilização total do Instrumento de Flexibilidade, uma reserva a que o PE, em articulação com o Conselho, pode recorrer. É assim que se fará face à «crise migratória», ou seja sem que os estados-membros metam um cêntimo mais. Um orçamento que corta substantivamente na coesão (mais de 9,5 mil milhões de euros) e nos recursos naturais (onde se integram a Agricultura e as Pescas – um corte de mais de 1,4 mil milhões de euros), jargões tão propalados pelas instituições europeias como integrantes da via para o desenvolvimento, o equilíbrio entre regiões e o crescimento sustentável. Um orçamento que promove um aumento de 65 por cento para a segurança (mais de 1,6 mil milhões de euros), motivado no essencial, para a resposta à «crise migratória». Infelizmente, destina-se menos para a solução das causas, para criar rotas seguras e mais acessíveis, ou para acolher solidária e dignamente o êxodo em massa que se verifica de centenas de milhares de seres humanos, por via de soluções que comprometam, na base da cooperação, os estados-membros da UE. Alinhado com a linha ideológica da maioria deste parlamento, este reforço financeiro servirá sobretudo as criminosas políticas securitárias desta UE, com o reforço de medidas de vigilância e controlo de cidadãos e fronteiras dentro e fora do seu território, o reforço da Europa Fortaleza e a prossecução da política de retorno, que tem por objectivo o repatriamento da quase totalidade dos que fogem à miséria, à fome, à guerra. Tudo em perfeita sintonia com a política externa da UE de imposição das suas políticas aos países da sua periferia, ou de agressão aos que afrontam os seus interesses ou os deixam de servir.

Do luxleaks ao relatório TAXE – No início deste ano, na sequência do escândalo luxleaks, o PE criou a subcomissão TAXE para se debruçar sobre práticas fiscais «agressivas». A fraude e evasão fiscal constituem prática generalizada na maioria dos estados-membros, com o conhecimento, há décadas, dos seus governos. O relatório sobre esta matéria não poderia deixar de estar imbuído da natureza de classe de quem o fez aprovar. Bastante extenso, identifica e confirma um conjunto amplo de situações e irregularidades, a maior parte já conhecidas, mas fica bastante aquém no aprofundamento real das situações que motivaram a criação da comissão, mas sobretudo, na apresentação de medidas e soluções concretas que combatam a raiz do problema, nomeadamente o combate e extinção dos paraísos fiscais. Ao mesmo tempo que lhe faltam as soluções de ruptura com o modelo económico vigente, o relatório deixa entreaberta a porta à harmonização fiscal, apontando simultaneamente soluções de maquilhagem que sem resolver o problema de fundo permitem aos grandes grupos económicos continuar a sua fuga aos impostos ao mesmo tempo que se aprofundam as políticas de austeridade na Europa.

Uma pata sobre as Nações Unidas

A natureza imperialista da UE, as suas aspirações de domínio económico e político no Mundo, são traços quase permanentes de muitos dos textos produzidos ou escrutinados pelo Parlamento Europeu. Em alguns basta ler o título. Assim foi com o relatório «o papel da UE no âmbito das Nações Unidas – como alcançar melhor os objectivos da UE em matéria de política externa». De forma absolutamente abjecta, o documento procura uma colagem dos princípios e valores da UE aos das Nações Unidas. Proclama-se a prossecução da paz, omitindo o cariz agressor e belicista que a UE e muitos dos seus estados-membros têm assumido, promovendo a guerra em países como o Iraque, a Líbia, a Síria ou o Afeganistão. Proclama-se o contributo para a erradicação da pobreza e o fomento da democracia, ao mesmo tempo que os ditos «apoios» são sempre acompanhados da chantagem e imposição do alinhamento com as estratégias políticas e «valores» «democráticos» da UE. Mas a abordagem enviesada não se fica por aqui. Prossegue, com objectivos escabrosos como: uma maior preponderância da UE enquanto organismo no seio das Nações Unidas, com o «reforço da governação global no interior do sistema da ONU e ao aumento da sua própria influência e dos seus estados-membros», nomeadamente, na Assembleia Geral e a tomar lugar no Conselho de Segurança; a intenção de retirar aos estados-membros a sua iniciativa própria, obrigando-os a alinhar o seu posicionamento político em função das posições da UE. Trata-se no fundo de uma estratégia para controlar e manipular ainda mais as Nações Unidas de acordo com os interesses do imperialismo, da NATO e da dita política externa da UE.