PCP vota contra relatório cerceador das liberdades

Uma falsa resposta ao terrorismo

Os deputados do PCP no Parlamento Europeu votaram contra o «relatório sobre a prevenção da radicalização e do recrutamento de cidadãos europeus por organizações terroristas», da autoria de Rachide Dati, deputada do Grupo do Partido Popular Europeu.

O relatório, votado em plenário no dia 25, apoia «a estratégia deliberada da UE de cerceamento da liberdade democrática e das liberdades individuais, insistindo na tese peregrina da falsa dicotomia liberdade-segurança e apoia uma visão militarista de alegado combate ao terrorismo que ao invés de enfraquecer fortalece as lógicas do ódio e da guerra».

Em concreto o relatório propõe uma directiva da UE sobre registos de identificação indiscriminada de passageiros, o reforço e centralização do poder das agências Europol, Eurojust, CEPOL e dos vários sistemas de informação da UE, a obrigação dos estados-membros disponibilizarem determinadas informações e dados, a criminalização das empresas de Internet, o enfraquecimento dos sistemas de encriptação informáticos.

Como se sublinha numa nota de imprensa dos deputados do PCP, «a recorrente imposição de acrescidas medidas atentatórias de direitos e liberdades fundamentais como este relatório agora propõe, que acompanha sempre o incremento da escalada de militarização das relações internacionais, de guerra e de ingerência e desestabilização de estados soberanos, alimentam o crescimento de forças racistas, xenófobas e fascistas, e a sua acção de terror».

«A resposta ao terrorismo passa necessariamente pelo combate às suas mais profundas causas – políticas, económicas e sociais – e pela defesa e afirmação dos valores da liberdade, da paz, da democracia, da soberania e independência dos estados, da solidariedade entre os povos».




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