Numa declaração comum, divulgada dia 20, em Genebra, o Alto Comissariado da ONU para os Refugiados (ACNUR), o Fundo da ONU para a Infância (UNICEF) e a Organização Internacional para as Migrações (OIM) criticam as novas restrições à entrada de migrantes e refugiados, na região entre a Grécia e países dos Balcãs.

Segundo o porta-voz da ACNUR, William Splinder, as restrições incluem a filtragem de indivíduos na base da respectiva nacionalidade.

As três estruturas referem que vários países dos Balcãs, nomeadamente a antiga República Jugoslava da Macedónia e a Sérvia, começaram, no dia 17, a impedir a entrada de pessoas originárias da Síria, do Iraque e do Afeganistão.

A medida discriminatória, qualificada de «intolerável» pelas três organizações, está também a afectar centenas de iranianos, paquistaneses, somalis, marroquinos, bangladechianos e outras nacionalidades.

O documento conjunto alerta para a gravidade das consequências destas novas restrições, que deixam milhares de pessoas à mercê dos elementos, designadamente crianças e indivíduos com saúde debilitada.

A este propósito, as três instituições chamam a atenção para a falta de locais de acolhimento ao longo da rota dos migrantes, notando que as condições em que se encontram as pessoas bloqueadas em diversos postos fronteiriços são cada vez mais caóticas.

A UNICEF sublinha em particular a situação de risco das crianças, sobretudo as que não estão acompanhadas, reclamando a criação de zonas apropriadas em centros de acolhimento.

Dados da ACNUR indicam que 846 mil pessoas atravessaram este ano o Mediterrâneo em direcção à Europa, das quais 698 922 chegaram à Grécia e 143 500 a Itália. Na travessia morreram ou desapareceram 3485 indivíduos.

O porta-voz da OIM, Joel Millman, referiu na ocasião que a sua organização constatou violações aos direitos humanos na Bulgária.

Deputado do PCP denuncia violências

Na mesma semana, o deputado do PCP ao PE, João Ferreira, deu conta à Comissão Europeia e ao Conselho Europeu da situação preocupante vivida nos campos de refugiados.

«As condições dentro de alguns dos campos visitados, em especial na UE, são deploráveis e constituem motivo de vergonha e viva condenação, exigindo-se medidas urgentes de alteração da situação existente», refere o deputado numa pergunta escrita dirigida ao Conselho Europeu.

Baseando-se em factos observados e testemunhos recolhidos durante a sua deslocação à região dos Balcãs, integrado numa delegação do Grupo da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica, João Ferreira refere ainda casos de agressões brutais e práticas de extorsão por parte da polícia na Bulgária.

«Os relatos – recolhidos no campo de Dimitrovgrad, na fronteira Sérvia com a Bulgária – provêm de pessoas que atravessaram a Bulgária por via terrestre e denunciam a utilização de cães, de material de visão nocturna e de disparos com armas de fogo, para além de detenções e prisões em condições infra-humanas, durante vários dias.

«Estas denúncias de reiteradas grotescas violações dos direitos humanos, cometidas sobre pessoas indefesas (incluindo menores) que fogem da guerra e do caos nos seus países, exigem um esclarecimento urgente e uma tomada de posição», salientou o deputado do PCP numa pergunta escrita à Comissão Europeia.