O texto recorda que o acesso à Educação, aos cuidados de saúde, à habitação, a actividades recreativas e a uma alimentação equilibrada constituem direitos da criança estabelecidos na respectiva Convenção das Nações Unidas de 1998.

Porém, a realidade é distinta. Dados do Eurostat mostram que 26 milhões de crianças na União Europeia estão em risco de pobreza e exclusão social, ou seja, quase um terço (27,7%) dos menores de 18 anos.

Este número é particularmente elevado em países como a Roménia (51%) Bulgária (45,2%) e Hungria (41,4%). Mas outros países economicamente mais poderosos apresentam taxas igualmente preocupantes, caso da Espanha (35,8%), Itália (32%), Grã-Bretanha (31,3%). Este índice em Portugal é de 31,4 por cento.

Longe de diminuir, a pobreza infantil aumentou na generalidade dos países da UE, tendo literalmente explodido nalguns deles, na sequência da crise económica. Segundo dados da UNICEF, a percentagem de crianças sem possibilidade de comer carne ou peixe de dois em dois dias duplicou na Estónia, Grécia e Itália desde 2008.

O relatório sublinha que a pobreza infantil cresce a par do aumento das desigualdades sociais e aponta os riscos acrescidos de pobreza das crianças que vivem em famílias monoparentais, especialmente as famílias de tipo monoparental feminino.

«Os factores com mais influência sobre a pobreza infantil são as políticas de redistribuição da riqueza e a política laboral», refere o texto, salientando que as várias organizações convergem na conclusão de que «a principal causa do aumento da pobreza infantil são as chamadas medidas de austeridade (redução significativa dos apoios sociais às crianças e famílias, aumento do desemprego e massificação dos vínculos precários, aumento da carga fiscal)».

Neste sentido, a relatora insta os estados-membros a aumentar os apoios e direitos sociais especificamente dirigidos à infância, mas também aos pais (como o subsídio de desemprego ou o aumento dos direitos de maternidade e paternidade), e a promover legislações laborais que garantam direitos sociais e segurança às famílias, combatendo os vínculos precários, a contratação ilegal e a exploração dos trabalhadores.

No amplo conjunto de recomendações aos estados-membros, o relatório defende o estabelecimento de metas de redução da pobreza e exclusão social infantil e a utilização dos fundos europeus para este objectivo.

O relatório foi aprovado com 569 votos a favor, 49 abstenções e 77 votos contra.