Na mobilização para a concentração de anteontem, na Assembleia da República, as organizações sindicais com mais representatividade entre os trabalhadores dos vários sectores da Administração Pública lembraram os motivos principais da luta travada nos últimos anos, reafirmando a sua justeza e valorizando o facto de, no novo quadro político, estarem em maioria as forças que se posicionaram contra as mais graves medidas do Executivo PSD/CDS.
A rejeição da continuação de tal política, defendida no programa que Passos Coelho levou ao Parlamento, constituiu também uma reafirmação das reivindicações e propostas sindicais.
A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, num comunicado de dia 5, afirmou que os trabalhadores «rejeitam veementemente quer a legitimidade deste Governo, que não obteve a maioria dos votos, quer as suas medidas injustas e inaceitáveis». Para esta estrutura, que reúne três dezenas de organizações sindicais da CGTP-IN e sem filiação em centrais, exige-se «a reposição imediata dos salários e pensões e a devolução de todos os montantes roubados, o descongelamento da progressão nas carreiras, as 35 horas para toda a Administração Pública e a revogação urgente das normas mais gravosas da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas».
Para participar na concentração de dia 10, foram salientados três motivos: «reafirmar a recusa popular e a determinação de fazer tudo para que o programa do Governo da coligação PSD/CDS seja rejeitado; reclamar uma resposta positiva às propostas da Frente Comum e às reivindicações dos trabalhadores e das populações; exigir uma nova política, que coloque os trabalhadores e o povo no centro de referência do desenvolvimento da economia e afirme os direitos, os valores e as conquistas de Abril».

Perspectivas
mais positivas 

A Federação Nacional dos Professores considera que «a correlação de forças que hoje existe na Assembleia da República abre perspectivas mais positivas em relação ao futuro». No comunicado que emitiu após a reunião do seu Conselho Nacional, no sábado, dia 7, a Fenprof refere que «não apenas se afigura possível evitar medidas que estavam previstas e tiveram expressão programática em período eleitoral (com grande destaque para a revisão da Lei de Bases do Sistema Educativo, ou a concretização da chamada reforma do Estado, dela se destacando a municipalização e a privatização, ou a opção por vias formativas de baixíssima qualidade, como são os cursos vocacionais), mas também se torna viável revogar outras que já estão em prática», como a última alteração ao estatuto do ensino particular e cooperativo.
No programa do Governo «de curto prazo», a Fenprof viu «o aprofundamento da política que aqueles partidos vinham prosseguindo na área da educação» e ainda a revisão da Lei de Bases do Sistema Educativo, «como processo de consolidação dos retrocessos impostos por PSD e CDS». Passos e Portas pretendiam «manter, com algumas reduções, os cortes salariais e a taxa extraordinária de IRS até 2019 e iniciar o descongelamento de carreiras apenas em 2018 e depois de aplicar a tabela remuneratória única a toda a Administração Pública». No programa derrotado surgiam «mais medidas para a redução de docentes nas escolas».
No novo quadro parlamentar, «a responsabilidade da Fenprof aumenta, pois estão criadas condições que poderão conferir uma nova eficácia à acção sindical». Para «renovar a confiança na eficácia da acção dos professores e investigadores», que constitui «contributo insubstituível para reforçar a possibilidade de conquistar resultados positivos», a federação considera que «será determinante a sua mobilização em torno de objectivos concretos que deverão suscitar as necessárias propostas de realização». «O novo quadro político não dispensa os professores de lutar; pelo contrário, exige, de forma renovada, o seu forte envolvimento na acção reivindicativa», alerta a Fenprof.

Mudar mesmo

O Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local, que emitiu um pré-aviso de greve para permitir mais ampla participação na concentração em São Bento, exigiu «uma verdadeira mudança para o País e para os portugueses». Numa nota publicada dia 3, o STAL/CGTP-IN apontou as «condições fundamentais para um novo rumo»:
– aumento efectivo dos salários e suspensão imediata da sobretaxa extraordinária do IRS;
– desbloqueamento das progressão e promoção dos trabalhadores;
– resolução das situações de utilização abusiva de contratação inadequada, bem como dos contratos de emprego-inserção (CEI), mediante admissão nos mapas de pessoal de todos os que se encontram no desempenho de funções de carácter permanente;
– publicação de todos os ACEP ilegalmente recusados, com todos os efeitos decorrentes do Acórdão 494/2015 do Tribunal Constitucional, e garantia de um prazo efectivo para correcção de eventuais irregularidades formais nos acordos;
– defesa dos serviços públicos de qualidade e universalidade de acesso;
– suspensão imediata da privatização da EGF;
– negociação colectiva nas empresas, nos Bombeiros e na Administração Pública.

A reposição da semana de trabalho de 35 horas para todos os trabalhadores da Administração Pública foi exigida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas. O sindicato da CGTP-IN enviou uma exposição sobre esta matéria a todos os quatro partidos que se manifestaram contra a imposição das 40 horas e, no comunicado em que divulgou esta iniciativa, reafirmou que «vamos continuar a lutar, de todas as formas, até conquistarmos as 35 horas».