Num comunicado aos trabalhadores da TAP e SPdH, a célula do Partido nestas duas empresas afirma que é preciso acabar com o «longo processo de desestabilização da TAP» e defende a adopção e aprovação de um Plano de Desenvolvimento da TAP enquanto empresa pública e estratégica do País.

Os comunistas, cumprindo os compromissos assumidos, dão ainda a conhecer que o PCP vai apresentar, assim que os deputados tomem posse na Assembleia da República (AR), uma iniciativa parlamentar de reversão dos passos já dados no processo de privatização da TAP.

Ilegalidades

No documento, datado de 15 de Outubro, o Partido contesta ainda a posição da ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil, que aprovou «recomendações para conformação da alteração da estrutura accionista das transportadoras aéreas TAP, S.A. e Portugália, S.A.». «A ANAC tenta fugir daquilo que acaba por ser obrigada a reconhecer: esta privatização é ilegal à luz da regulamentação comunitária», denunciam os comunistas, acusando Humberto Pedrosa (presidente do Grupo Barraqueiro) de ser «um mero testa-de-ferro para disfarçar o facto de a TAP estar a ser vendida a David Neelman».

«O que a ANAC está de facto a pedir a Humberto Pedrosa e a David Neelman é que disfarcem melhor a verdadeira estrutura accionista da Gateway», acrescentam, lembrando que a recomendação reporta apenas à venda de 61 por cento e não aos 95 por cento, como de facto acontece.

Desta forma, a ANAC reconhece que o requisito comunitário de participação maioritária no capital social passará a ser violado quando a venda se conclua. No entanto, por razões políticas, foge de assumir frontalmente essa conclusão.

Para o PCP, «não devem ser os regulamentos comunitários a determinar sobre as opções políticas e estratégicas do País». No entanto, «não podemos deixar de destacar a facilidade com que contornam esses regulamentos, quando tal lhes interessa, aqueles que em nome das regras da União Europeia impõe sistemáticos e brutais roubos ao País».

Negociata

O Partido contesta, de igual forma, que o Governo tenha assumido a responsabilidade de reestruturar a dívida da TAP antes da privatização se concretizar. Na sua opinião, querem esconder «o verdadeiro valor da empresa» e que «a TAP está a ser oferecida, assumindo os privados um pagamento meramente simbólico pela transferência de um património gigantesco».

Todo este processo é agravado por um conjunto de medidas negativas e perigosas, realizadas com o aval do Governo PSD/CDS. Em causa está a redução de trabalhadores; as opções de compra dos novos A330, transferindo valor para a Azul; política de integração da operação da TAP na Azul, que pode ter consequências ainda piores do que as ocorridas quando similar caminho foi percorrido pela Swissair.

TAP sofre e resiste

«Contados que estão os votos das eleições legislativas, vive-se em Portugal um momento de enorme incerteza e preocupação quanto ao governo que iremos ter», lê-se num comunicado do SITAVA – Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos, publicado na segunda-feira, 19.

No documento, o sindicato lembra as posições assumidas pelos partidos da oposição (PCP, BE e PS), que garantiram, na campanha eleitoral, que o processo de privatização da TAP não avançará. «É, pois, urgente que concretizem essa intenção, de modo a poder iniciar-se rapidamente a recuperação» da empresa, sublinha o SITAVA, defendendo «a definição de uma estratégia de desenvolvimento tendo em vista o interesse nacional», assim como «uma análise rigorosa a todos os negócios deficitários do grupo». «Com estas condições criadas, os trabalhadores saberão responder, mais uma vez, à gigantesca tarefa de salvar a empresa da destruição que ao longo do último ano tem sido imposta», conclui o sindicato.