A deputada do PCP ao PE, Inês Zuber, confrontou, no plenário de dia 8, o presidente do Parlamento Europeu com as alterações introduzidas ao regimento que limitam a intervenção política dos deputados.

Em causa está o estabelecimento de um número máximo de perguntas escritas que cada deputado pode apresentar por mês.

Em 2014, na sequência do relatório Zita Gurma, foi introduzido pela primeira vez o limite de cinco perguntas por mês. No entanto, os deputados podiam ultrapassar esse limite desde que submetessem pessoalmente e assinassem as interpelações na presença dos funcionários do Parlamento Europeu.

Entretanto, na sessão plenária do passado mês de Setembro, o PE aprovou uma nova emenda ao regimento que reduziu para quatro por mês o número de perguntas que podem ser entregues pessoalmente, com a agravante de que agora os deputados são obrigados a justificar por escrito a urgência dessas perguntas.

Protestando contra este novo constrangimento, Inês Zuber considerou inadmissível que sejam burocratas a decidir se são ou não urgentes as questões que os deputados decidem levantar.

E deu como exemplo a recusa, na véspera, de uma pergunta sua à Comissão Europeia sobre alegadas agressões de forças militares a refugiados nos últimos dias. Os serviços do PE não consideraram esta questão urgente e rejeitaram a pergunta.

As perguntas com pedido de resposta escrita têm como função inquirir as diversas instituições europeias (Comissão Europeia, Conselho e Banco Central Europeu) sobre as políticas que estas seguem. Servem também para apresentar e questionar as instituições europeias acerca de problemas concretos com que se defrontam trabalhadores, empresas, reformados, jovens, mulheres, agricultores, pescadores, trabalhadores da cultura, entre outros, na procura de soluções para problemas que os atingem no seu dia-a-dia.