Contra a privatização

Os nove municípios da Península de Setúbal voltaram a manifestar a sua oposição à privatização da maioria do capital da Amarsul, por considerarem que «transforma o serviço público de gestão e tratamento de resíduos num negócio». 
A posição foi expressa, dia 24, na assembleia-geral em que se procedeu à eleição dos órgãos sociais da empresa, agora com representação maioritária da Suma, na sequência da privatização da Empresa Geral do Fomento (EGF), detentora de 51 por cento do capital, e depois de o Governo não ter permitido que os municípios, com 49 por cento, se tornassem accionistas maioritários, lê-se no portal da Câmara Municipal de Palmela.

Os municípios de Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal sublinham a sua «firme oposição a todo o processo de venda da EGF a privados», na medida em que este «subverte e altera condições e pressupostos determinantes dos quais não abdicam e que os levaram, desde 1997, a integrar o sistema multimunicipal e a participar no capital social da Amarsul».

Entre os pressupostos estão: constituição da sociedade com capitais exclusivamente públicos e manutenção da natureza pública dos seus bens e serviços; exercício, pelos municípios, de todos os seus direitos legais; intervenção dos municípios na gestão da sociedade; cumprimento de todas as cláusulas do acordo de accionistas assinado entre a EGF e os municípios.




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