O Dia Internacional do Idoso, instituído pela ONU e assinalado a 1 de Outubro e o verdadeiro significado desta comemoração está intimamente ligado ao reconhecimento do valor da organização e da luta deste grupo social na defesa de direitos próprios numa sociedade mais justa, derrotando as políticas que encaram a velhice como «um fardo» para a Segurança Social e para as finanças públicas, que retiram direitos aos actuais e futuros reformados, pensionistas e idosos abandonando-os à sua sorte e aprisionando-os a políticas assistencialistas. Comemorar este dia é inseparável da exigência de novas políticas centradas na promoção da justiça social num País soberano, inseparável da garantia da autonomia económica e social deste grupo social tal como está consagrado na Constituição da República, ou seja o direito à Segurança Social, à saúde, à mobilidade, à participação social, política e cultural. É na prossecução destes objectivos que se alicerçam os verdadeiros valores da solidariedade social assente numa justa repartição do rendimento nacional na eliminação das situações de pobreza, de solidão entre idosos e numa adequada protecção nas situações de dependência. É por este caminho que se fortalecem os valores de respeito pelos mais velhos na família, nas comunidades locais, na sociedade.

Contudo, mais de três décadas de política de direita de sucessivos governos do PS ou do PSD (tendo por base maiorias absolutas, ou diversas coligações entre si e contando sempre com o CDS-PP), impossibilitaram o direito a uma vida digna para as gerações de trabalhadores que passam à condição de reformados.

Defesa dos direitos dos idosos
decide-se pelo voto na CDU

O Dia Internacional do Idoso tem a particularidade de decorrer três dias antes das eleições legislativas de 4 de Outubro, acentuando-se as disputas entre PS e PSD/CDS-PP em torno de quem corta mais ou menos nas pensões, e em que se sucedem promessas de última hora, autêntica caça ao voto dos reformados, pensionistas e idosos alicerçada na mentira e na mistificação, e em que pretendem ocultar que são os responsáveis pela diminuição real das reformas e pensões levadas a cabo pelos seus governos.

As pensões foram revistas excepcionalmente em 2010, uma vez que a aplicação do mecanismo de actualização anual aprovada pelo governo do PS determinaria a redução do seu montante e que as pensões acima de 1500 euros foram congeladas. O Orçamento do Estado para 2011 procedeu ao congelamento de todas as reformas e pensões, registando-se cortes nos valores nominais das consideradas altas, tendo sido criada nesse ano a Contribuição Extraordinária de Solidariedade. Seguem-se as medidas inscritas no pacto de agressão assinado pelo PS, o PSD e CDS com a UE/BCE/FMI, com o congelamento do salário mínimo nacional, a desvalorização dos salários, a diminuição real de todas as pensões e reformas durante três anos, incluindo as mais baixas, cortes nas pensões e reformas superiores a 1500 euros, aumento do IVA, do IRS, aumento do valor das rendas de casa e cortes no conjunto dos apoios e prestações sociais.

Coube ao Governo do PSD/CDS levar por diante esta brutal espiral de empobrecimento e de exploração, tornando-se campeão no ataque às condições de vida dos reformados, pensionistas e idosos. Foi de sua autoria a tentativa de substituir a Contribuição Extraordinária de Solidariedade por uma contribuição de sustentabilidade sobre todas as pensões, que não se concretizou em resultado da luta dos reformados e da rejeição do Tribunal Constitucional.

Importa registar que o PS, que se arroga agora como «oposição à direita», oculta a sua quota-parte de responsabilidade no facto de a grande maioria dos reformados, pensionistas e idosos estarem concentrados nos escalões mais baixos: 75% tem uma pensão até um IAS, ou seja cerca de 420 euros e 86% até 628 euros. Como oculta que escolheu estar do lado do PSD/CDS quando na Assembleia da República rejeitou a proposta do PCP de aumento de 25 euros em cada pensão igual ou inferior a 1,5 vezes o IAS, e de 4,7% para as pensões superiores a 1,5 vezes o IAS para compensar parte da perda do poder de compra dos últimos três anos. Assim como escolheu estar ao lado do PSD/CDS na rejeição das fontes de financiamento da Segurança Social, entre outros exemplos que poderíamos citar.

A verdade é que nem o PS, nem o PSD/CDS falam verdade quando afirmam que não irão proceder a novos cortes nas reformas, dando por adquirido que não haverá reposição do poder de compra perdido.

Certo e seguro é o facto de o Governo do PSD/CDS ter inscrito no Programa de Reformas 2016-2019 novos cortes na Segurança Social na ordem dos 600 milhões de euros. Do mesmo modo que o PS assume propostas como a de redução da taxa social única que representa um perigoso caminho de fragilização da Segurança Social.

Certo e seguro é que os projectos quer do PS, quer do PSD para o futuro atacam o carácter público, universal e solidário da Segurança Social e representam um caminho de imposição da redução do valor das reformas e pensões para os actuais e futuros reformados e de aumento da idade de reforma.

As eleições do próximo domingo convocam os reformados, pensionistas e idosos – mulheres e homens –a tomarem nas suas mãos o seu voto para afirmarem uma clara rejeição à política de direita e ao jogo de alternância sem alternativa entre PS e PSD/CDS-PP.

O voto na CDU significa estar com a força política que honra a palavra dada e os compromissos assumidos. É apoiar uma força que nunca se resignou nem se calou perante as consequências da política de direita. Significa apoiar quem esteve e está sempre ao lado da justa luta dos reformados, pensionistas e idosos e das suas organizações representativas, que nos últimos quatro anos se expressaram em múltiplas acções de protesto por todo o País, mostrando que estão «reformados» da actividade profissional mas determinados em defenderem os seus direitos. Significa dar força à Política Patriótica e de Esquerda que integra o compromisso da valorização das suas reformas e pensões pagas pelo sistema público de Segurança Social e reposição dos complementos de reforma aos reformados das empresas públicas, o cumprimento do direito à saúde através do Serviço Nacional de Saúde, o direito à mobilidade e ao transporte público, a criação de uma rede de equipamentos públicos de apoio à terceira idade (lares, centros de dia, apoio domiciliário), o reconhecimento e apoio ao associativismo específico deste grupo social na defesa dos seus direitos e a gratuitidade de acesso a espaços culturais públicos.