Entre as propostas do PCP destaca-se: a criação de rotas seguras e legais para os migrantes; a revogação da Convenção de Dublin (que condiciona os pedidos de asilo); a transferência das verbas destinadas ao retorno dos migrantes e ao controlo e policiamento de fronteiras para políticas de promoção de travessias seguras e legais aos migrantes e de integração social destes nos países de acolhimento.

Os deputados do PCP no Parlamento Europeu reiteraram a sua oposição à operação militar de intercepção de embarcações com migrantes a bordo e exigiram alterações ao orçamento da UE para 2016, com vista a aumentar as verbas de apoio às estruturas de asilo e acolhimento de migrantes.

Defendendo a eliminação imediata da Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas (FRONTEX), o PCP preconiza a criação de dois projectos-piloto que garantam, por um lado, a avaliação e monitorização de centros de acolhimento de migrantes e, por outro, a criação de rotas seguras e legais de migração.

Lamentavelmente, estas propostas foram rejeitadas, dia 3, em comissão parlamentar, chumbo que demonstrou mais uma vez a indisponibilidade da maioria política do PE para resolver condignamente o drama humano que assola os países europeus.

Os deputados do PCP subscreveram igualmente um abaixo-assinado do Grupo da Esquerda Unitária/Esquerda Verde Nórdica, que defende o fim das intervenções militares e a integração social dos migrantes nos países de acolhimento.

O PCP continuará a lutar pelo inalienável direito dos migrantes à vida e a viverem em condições dignas.