1. No debate televisivo da semana passada, Passos Coelho vangloriou-se de o seu Governo ter criado 200 mil empregos. Nas notícias dá-se conta de um recuo na taxa de desemprego dos 14,1 por cento em Julho de 2014 para 12,2 por cento em Julho de 2015. Esta é provavelmente uma das matérias em que os portugueses sentem uma maior dessintonia entre a informação que recebem e a vida que vivem, no concreto, todos os dias. Tal resulta de uma mistificação em torno dos números. Claro que uma ideia muitas vezes repetida cria a ilusão de ser verdade, mesmo que não o seja. E é nesse campo que o Governo PSD/CDS aposta.

Sobre este tema, atentemos num dos artigos do mês de Julho passado de Eugénio Rosa (eugeniorosa.com). Em primeiro lugar importa referir que o Governo PSD/CDS, durante o seu mandato, destruiu 434 300 postos de trabalho, ou seja, mais do dobro daqueles que supostamente foram criados. Em segundo lugar, a diminuição da taxa de desemprego resulta não da atribuição de postos de trabalho aos desempregados, mas sim de um passo de mágica – a «limpeza», nos centros de emprego, de grande parte dos desempregados registados. Segundo as contas de Eugénio Rosa, detalhadamente explicadas no seu artigo, o IEFP eliminou no primeiro semestre de 2015, 338 093 desempregados dos seus ficheiros, reduzindo assim o desemprego oficial. Esta «limpeza» de ficheiros é algo que o IEFP faz com alguma regularidade. O desempregado, depois de «abatido», espera 90 dias para ser reinscrito. E, entretanto, publica-se boletins estatísticos mais satisfatórios.

Para além dos números do IEFP é importante ter em consideração que existem outras situações que não contam para os números oficiais – os 500 mil portugueses que emigraram e que, só no último ano, foram mais de 140 mil. Para além destes há um outro número que permanece sempre dúbio – o número de pessoas desempregadas mas que não se inscrevem nos centros de emprego (estima-se que cerca de 250 mil).

Mas, mesmo em relação ao número de postos de trabalho que o Governo anuncia ter criado, importa entender de que tipo de trabalho estamos a falar. O IEFP considera os chamados «ocupados» como empregados. Só que os «ocupados» têm tudo menos um emprego – frequentam um estágio ou um curso de formação profissional, ou têm um dito «contrato de emprego e inserção». Estes últimos são pseudo-contratos em que os trabalhadores ocupam um posto de trabalho permanente – muitos deles, inclusive, em instituições públicas – mas recebem abaixo do salário mínimo nacional e não têm os mesmos direitos sociais que os demais trabalhadores. Em Junho de 2015 existiam em Portugal 155 892 «ocupados» que, em bom rigor, deviam contar como desempregados. Diga-se que tais «contratos de emprego e inserção» são, em grande parte, financiados pela União Europeia – durante o período 2007-2013 com mais de 95 milhões de euros do Fundo Social Europeu – a mesma que muitos documentos tem produzido sobre os «empregos de qualidade». Há uns tempos, quando os deputados do PCP no Parlamento Europeu questionaram a Comissão Europeia sobre as situações de exploração e abuso que estes contratos configuravam, esta respondeu que não conhecia nada disso.

É evidente que não é com vínculos precários, antecâmara do desemprego, que se cria mais emprego. É com a criação de empregos com direitos, e com salários dignos, que se dá estabilidade à vida dos trabalhadores mas que se contribui também para a criação de riqueza, para a dinamização da economia e, consequentemente, para a criação de mais postos de trabalho.

2. Na semana passada, na sessão plenária em Estrasburgo, Jean-Claude Juncker dedicou a maior parte do seu discurso, no debate sobre o «estado da União», ao tema dos refugiados. Entre várias coisas disse ser necessário estabilizar a situação na Síria e na Líbia. É a prova da total hipocrisia, não tivesse sido precisamente a União Europeia parte determinante na desestabilização daqueles países. O que significa isto? Mais uma agressão militarista para, como gostam de dizer, «libertar» os povos daqueles países? Juncker apresentou ainda o plano da UE para «recolocar» 120 mil refugiados, com a proposta de quotas por países, medida que pode nem ir de encontro às aspirações destes refugiados nem estar de acordo com as capacidades e condições de cada país para o acolhimento de refugiados. O presidente da Comissão Europeia anunciou ainda a criação de uma «lista de países seguros» que pode ser a forma célere de, por via administrativa, recambiar milhares para os países de origem. E disse que «rotas seguras para migrantes» só poderão ser criadas quando se aumentar os controlos nas fronteiras da UE. É certo que repetiu muitas vezes a palavra «solidariedade». Mas o que se alterou, estruturalmente, na forma como a UE encara os migrantes e refugiados?