Água – direito humano

Uma larga maioria dos deputados do Parlamento Europeu aprovou, dia 8, o Relatório sobre a Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE), «A água é um direito humano».

O documento, da autoria da deputada irlandesa Lynn Boylan, do GUE/NGL, reconhece o acesso à água e ao saneamento como um direito humano, opondo-se à sua privatização e defendendo a exclusão destes serviços de quaisquer acordos internacionais, nomeadamente o TTIP ou o TISA.

Na sua declaração de voto, a deputada do PCP, Inês Zuber, lembrou que apesar de a ICE ter recolhido perto de 1,9 milhões de assinaturas, a Comissão Europeia não só não respondeu às principais aspirações dos seus requerentes, como não alterou a política da UE, pondo a nu as limitações deste mecanismo criado supostamente para promover a democracia participativa.

A deputada salientou que o relatório se inscreve na luta dos que se batem contra a liberalização da água e do saneamento.

 



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